Às quinze horas e e três minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Júlio Delgado. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Júlio Delgado - Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidente; Wellington Roberto - Relator; André Figueiredo, Bacelar, Cabo Sabino, Covatti Filho, Décio Lima, Mauro Pereira, Pedro Uczai, Rodrigo Martins, Rubens Pereira Júnior, Sandro Alex e Zé Carlos - Titulares; Félix Mendonça Júnior, Jô Moraes, Laudivio Carvalho, Mauro Benevides e Onyx Lorenzoni - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Evair Vieira de Melo, Ezequiel Fonseca, Hildo Rocha, Roberto Sales, Rocha e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Fernando Torres, Gilberto Nascimento, João Campos, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Milton Monti, Nelson Padovani, Odorico Monteiro, Osmar Serraglio e Zeca Cavalcanti. Justificou a ausência a Deputada Keiko Ota. ABERTURA:  Às quinze horas e sete minutos, o Senhor Presidente suspendeu a sessão até atingido o quórum regimental. Às quinze quinze horas e cinquenta e cinco minutos e havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 29 de agosto de 2016. O Senhor Presidente informou que encontram-se sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior. O Deputado Raimundo Gomes de Matos solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi antendido, e consultou se haveria alguma retificação para ser feita no texto da Ata, não havendo objeções anunciou a votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 249/16, do Senhor Luiz Fernando Botelho de Carvalho, Diretor da Consultoria Legislativa, designando os Consultores, Dra. Lilia Riberio Fernandes e o Dr. Magno Antônio Correia de Melo, para prestarem assessoramento à Comissão Especial; 2 - Ofício nº 34/16, do Senhor Ricardo Alberto Volpe, Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, designando os Consultores: - Dr. Sérgio Tadão Sambosuke e Dayson Pereira Bezerra de Almeida, para prestarem assessoramento a este órgão técnico; 3 - Memorando nº 5/16, da Senhora Deputada Keiko Ota, justificando sua ausência na reunião desta Comissão, realizada no dia 23/8/16; 4 - Ofício nº 18/16, do Deputado Alfredo Kaefer, representante do PSL, informando que o Deputado Felix Mendonça Júnior (PDT/BA), passa a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, a partir do dia 30/8/16; 5 - Ofício nº 121/16, do Deputado Ronaldo Fonseca, Líder do PROS, informando que o Deputado Oldorico Monteiro (PROS/CE), passa a integrar este órgao técnico, qualidade de titular, a partir do dia 30/8/6; 6 - Ofício nº 323/16, do Deputado Aelton Freitas, Líder do Partido da República - PR, informando que o Deputado Cabo Sabino (PR/CE) usará a palavra como Líder, nesta reunião. COMUNICAÇÃO: O Senhor Presidente informou que foi aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 5864/16, por 5 sessões, sendo que no dia primeiro de setembro do ano em curso, correu a primeira sessão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Marco Antônio da Silva, Presidente da UNASLAF - Associação dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária; 2 - Vilson Antônio Romero, Presidente do Conselho Executivo da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3 - Claudio Márcio Oliveira Damasceno, Presidente do SINDIFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; 4 - Luis Roberto da Silva, Presidente do SINDFAZENDA/Nacional e a Sra. Marina Ferreira Guedes e Silva, representante Regional do SINDFAZENDA/MG, Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda; 5 - Silvia Helena de Alencar Felismino, Presidenta do SINDIRECEITA - Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil; 6 - Exmo. Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, representado pela Sra. Flávia de Souza Belp Moreira, Chefe da Assessoria Legislativa; 7 - Kleber Cabra, Presidente da UNAFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 8 - Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdências no Serviço Público - Secretaria da Previedência - Ministério da Fazenda. O Senhor Presidente registrou todos os nomes conforme elencados acima que estão presentes e após reunião informal com os convidados e membros da Comissão, ficou adiada a Audiência Pública prevista para hoje, e, anunciou o segundo item da pauta. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/16  - do Sr. Covatti Filho - que "r equer a inclusão do Presidente da UNASLAF - Associação dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária," para discutir o PL 5864 de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Em votação,  APROVADO;  2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita que seja convidado o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, para participar da reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 5864, de 2016". Em votação,  APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita que seja convidado representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 5864, de 2016"; Em votação,  APROVADO; 4 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita que seja convidado representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda - Sindfazenda, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 5864, de 2016". Em votação,  APROVADO; 5 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita que seja convidado representantes do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 5864, de 2016". Em votação, APROVADO; 6 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita que seja convidado o Exmo. Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 5864, de 2016". Em votação,  APROVADO; 7 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Pedro Uczai e outros - (PL 5864/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o PL 5864/2016 que trata das Carreiras da Receita Federal". Idêntico aos Requerimentos nºs 3, 5, 6/16. Em votação APROVADO; 8 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores de Audiência Pública a realizar-se na Comissão Especial do PL 5864/16 que trata da Carreira da Receita Federal". Idêntico ao Requerimento nº 2/16. Em votação,  APROVADO; 9 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - da Sra. Soraya Santos - (PL 5864/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 5864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Idêntico aos Requerimentos nºs 3 e 7/16. Em votação, APROVADO; 10 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - da Sra. Soraya Santos - (PL 5864/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 5864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Idêntico aos Requerimentos nºs 5 e 7/16. Em votação, APROVADO; 11 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - da Sra. Soraya Santos - (PL 5864/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 5864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Idêntico ao Requerimento nº 1/16. Em votação, APROVADO; 12 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL nº 5864/2016. Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Em votação, APROVADO; 13 - REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Décio Lima - (PL 5864/2016) - que "solicito que seja convidado o Secretário da previdência do Ministério da Fazenda ou um representante, afim de esclarecer assuntos relativos aos Auditores da Previdência no que tange ao PL 5864/2016 que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Em votação, APROVADO. Participaram dos debates os Deputados Sandro Alex, Wellington Roberto, Pedro Uczai, Cabo Sabino e Zé Carlos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos, antes, porém, informou que haverá reunião de Audiência Púlbica com os mesmos convidados de hoje, a realizar-se no dia 4 de outubro de 2016, em Plenário que será informando oportunamente, para debaterem a proposição em análise. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM ELABORAÇÃO E ESTÁ SUJEITA A ALTERAÇÃO.)