CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

 


A- Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (LOA/17) - PL 18/2016-CN


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 194/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.


3 -

MENSAGEM Nº 455/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.


4 -

MENSAGEM Nº 596/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.


5 -

MENSAGEM Nº 470/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

MENSAGEM Nº 24/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

MENSAGEM Nº 169/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015".
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 443/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.736/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO LESSA.
PARECER: pela aprovação.