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PRIORIDADE
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.739/15 - da
Comissão de Legislação Participativa - que "altera o art. 20 da Lei
nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do
trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de
Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela
Petrobrás".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela
rejeição.
Vista ao
Deputado André Figueiredo, em 23/08/16.
Retiradas: 2
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| 7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 58/15 - do Sr. Daniel Vilela -
que "estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias
parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras
na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios,
limitando-as ao respectivo crescimento econômico".
RELATOR:
Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0
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| C -
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Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.101/08 - do
Senado Federal - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de
janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a
Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa
Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos
beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)".
(Apensado: PL 1022/11)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.022/11, apensado, com
substitutivo.
Vista ao
Deputado André Figueiredo, em 11/03/15.
Retiradas:
0
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 483/11 - do
Senado Federal - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei
nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar
de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou
para acompanhamento de atividade escolar de dependente".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas:
0
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.221/11 - do
Senado Federal - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para
estabelecer a vedação de alta programada durante o período de
concessão do auxílio-doença". (Apensados: PLs
4845/12, 5054/13, 5197/13 e 5975/13)
RELATOR:
Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e
do PL 5.975/13, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na
Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e pela
rejeição dos PLs nºs 4.845/12, 5.054/13 e 5.197/13, apensados.
Retiradas: 3
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| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.681/11 - do
Senado Federal - que "altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de
arguição de insalubridade ou periculosidade". (Apensado: PL
4648/09)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL
4648/09, apensado.
O
Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em
19/05/2015.
Retiradas: 2
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| 12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 - do
Senado Federal - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos
empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras
necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação
deste, da Emenda 1/13 e Substitutivo aprovados na Comissão de Minas
e Energia, com substitutivo.
Retiradas:
0
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| 13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.816/15 - do
Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos e funções
comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais
eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da
prestação de conrtas".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:
0
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| 14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.397/16 - do
Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de
cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções
comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista
conjunta aos Deputados Gorete Pereira e Nelson Pellegrino, em
30/08/16.
Retiradas:
0
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| 15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.766/16
- do Senado Federal - que "institui
o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador".
RELATOR: Deputado
DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fábio
Mitidieri, em 13/09/16.
Retiradas: 1
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| 16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.531/16 - do
Poder Executivo - que "dispõe sobre o exercício da advocacia fora
das atribuições institucionais para os titulares das carreiras
jurídicas da Advocacia-Geral da União".
RELATOR: Deputado EFRAIM
FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos
Deputados Augusto Coutinho, Bebeto, Benjamin Maranhão e Erika Kokay,
em 30/08/16.
Retiradas:
0
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| 17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.748/11 - do
Senado Federal - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de
1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos
por seus empregadores para prestar serviços no exterior".
(Apensados: PLs 3360/08 e 4609/09)
RELATOR: Deputado
VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 3.360/08,
apensado, e da emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo;
e pela rejeição do PL nº 4.609/09, apensado.
O Deputado Laercio
Oliveira apresentou voto em separado em 22/09/15.
Retiradas:
0
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| 18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.677/12 - do
Sr. Glauber Braga - que "garante o pagamento de adicional de
insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de
produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas:
0
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| 19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.106/12 - do
Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de
Supervisor Educacional, e dá outras providências".
RELATORA:
Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Capitão
Augusto, em 30/08/16.
Retiradas:
0
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| 20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.705/12 - do
Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do "caput" do art. 143 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez
dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados
acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias
correspondentes". (Apensado: PL 7989/14)
RELATOR: Deputado
VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7989/14,
apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/13 da CTASP.
Retiradas: 2
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| 21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do
Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro
de 1984".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 1
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| 22 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.223/13 - do
Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor
de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível
médio na modalidade normal".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:
0
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| 23 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.347/13 - da
Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta parágrafo único ao art. 765 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei
nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado BENJAMIN
MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao
Deputado Leonardo Monteiro, em 09/12/15.
Os
Deputados Silvio Costa e Erika Kokay apresentaram votos em
separado.
Retiradas: 1
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| 24 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.976/13
- do Sr. Márcio Macêdo - que "acrescenta inciso ao
art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011,
para inserir as mulheres em situação de violência doméstica
ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)". (Apensados:
PLs 7546/14, 8017/14 e 2182/15)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 7546/14,
8017/14 e 2182/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de
Seguridade Social e Família, com substitutivo.
Retiradas: 0
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| 25 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.252/13 -
do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os §§ 5º e 6º do art.
3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações),
para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços
produzidos ou prestados por empresas nacionais". (Apensado: PL
3296/15)
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo,
e pela rejeição do PL 3296/15, apensado.
Retiradas:
0
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| 26 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.869/13 -
do Sr. Danilo Forte - que "estabelece regras e critérios para
elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia,
contratados e executados com recursos públicos".
RELATOR:
Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação,
com substitutivo.
Retiradas: 0
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| 27 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.118/14 -
do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a criação da Universidade
Federal do Noroeste Paulista - UFNP, no Estado de São Paulo e dá
outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:
0
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| 28 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.312/14 -
do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 2º do art. 1º da Lei nº
10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do
benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao
pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma
artesanal".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retiradas:
0
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| 29 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.432/14 -
do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei Federal nº 9.636, de 16
de maio de 1998, para acrescentar paragrafo 3º ao art. 22, a fim de
vedar a cobrança de taxas ou tarifas de qualquer natureza, nas
permissões de uso para eventos temporários, por órgãos da
administração direta, dos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela
aprovação.
Retiradas:
0
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| 30 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.824/14 -
do Sr. Vicentinho - que "acrescenta parágrafo único ao art.189 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres
as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Erika Kokay
apresentou voto em separado em 22/09/2016.
Retiradas: 1
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| 31 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.184/14 -
do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999", que "regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal". (Apensados: PL 1323/15
e 3646/15)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e
dos PLs 1.323/15 e 3.646/15, apensados, com substitutivo.
Retiradas:
0
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| 32 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.231/15 -
do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação
de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de
compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser
alcançada por razões alheias à vontade do empregador"
RELATOR:
Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela
aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/15 da
CTASP.
Retiradas: 1
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| 33 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.520/15 -
do Sr. Roberto Sales - que "dispõe sobre o tratamento diferenciado
de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à
Deputada Flávia Morais, em 13/07/2016.
O Deputado
Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 01/09/2016.
Retiradas: 1
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| 34 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.563/15 -
do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para
provimento de cargo de docente de instituição pública de educação
superior".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas:
0
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| 35 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 -
do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais,
empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela
aprovação, com substitutivo.
Vista
conjunta aos Deputados André Figueiredo, Efraim Filho, Erika Kokay e
Geovania de Sá, em 30/08/2016.
A
Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em
13/09/16.
Retiradas:
0
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| 36 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.112/15 -
do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para
adesão a plano de demissão voluntária".
RELATOR: Deputado JORGE
CÔRTE REAL.
PARECER: pela
rejeição.
Retiradas:
0
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| 37 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.308/15 -
do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento,
em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
RELATOR: Deputado
BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas: 1
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| 38 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.666/15 -
do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 67 da lei n. 9478 de 06
agosto de 1997, para os contratos celebrados pela PETROBRÁS, siga o
rito da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado
AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:
0
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| 39 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.855/15 -
do Sr. João Rodrigues - que "proíbe a utilização de recursos
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
para realização de obras de infraestrutura fora do território
nacional conforme disposto e dá outras providências".
RELATORA:
Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição.
Retiradas:
0
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| 40 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.271/16 -
do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da
Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de
Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 0 |
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| 41 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.304/16 -
do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre concessão de isenção de
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF do valor recebido a
título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da
Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:
0
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| 42 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.173/16 -
do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a criar a
Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no
Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas:
0 |
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