CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/09/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados confirmados:

  • Vladimir Barros Aras, Procurador Regional da República e Secretário da Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em atendimento ao Req. 44/16, de autoria do Dep. Luiz Carlos Hauly;

  • Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Req. 13/16, de autoria do Dep. Fábio Sousa;

  • Marcos da Costa, Presidente da OAB/SP, em atendimento ao Req. 55/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

  • Leonardo Sica, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo- AASP, em atendimento ao Req. 58/16, de autoria do Dep. Paes Landim;

  • Gabriel Sampaio, Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em atendimento ao Req. 43/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.


    II - Deliberação de Requerimento


    •  


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 116/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".