ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2016.

Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia 21 de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 117 de 2016, de sua autoria, que “requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater o Projeto de Lei nº 7.806 de 2014, que regulamenta a profissão de costureira em todo território nacional e dá outras providências". Em seguida, a Senhora Presidente convidou para compor a Mesa as Senhoras: Terezinha de Jesus Alves, Professora de Costura do Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, que compareceu representando a Senhora Marina Canuto, Coordenadora da Área Corte e Costura do Sistema Nacional de Aprendizagem – SENAI e Maria Abadia Teixeira de Jesus, Líder da Liderança Comunitária da Via Estrutural. Convidou também os Senhores: Fernando Valente Pimentel, Diretor Superintendente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT e Oswaldo Rosset, Diretor da Área de Confecção do Grupo Rosset. O Senhor Valdir Souto Rodrigues, Presidente da Organização não Governamental Paranoarte e a Senhora Naiara Mendes, representante da Associação das Costureiras e Artesãs da Estrutural não compareceram e não enviaram representantes. Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos oradores: Terezinha de Jesus Alves, Maria Abadia Teixeira de Jesus, Fernando Valente Pimentel e Oswaldo Rosset. Logo após, a Senhora Presidente fez suas observações sobre o tema e se comprometeu a fazer contatos com as Confederações pertinentes para maiores esclarecimentos sobre a necessidade ou não da regulamentação da profissão em debate . A Senhora presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quinze horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Extraordinária em que serão discutidas e votadas as emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a serem apresentadas ao PLN nº 2/16-CN – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a realizar-se no dia 28 deste, às 10:00h, no Plenário 12, do Anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhora Presidente, Deputada Flávia Morais _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.