Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Lessa (art. 40, caput, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Luiz Couto - Vice-Presidente; Nelson Marquezelli - titular; e Celso Jacob e Érika Kokay – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Angela Albino, Chico Lopes, Glauber Braga, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Orlando Silva, Pastor Luciano Braga, Pedro Uczai e Raquel Muniz. O Deputado Ronaldo Lessa, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 71/2016, de autoria da Deputada Érika Kokay para debater “A situação do Sistema Prisional do Distrito Federal". Na sequência, o Deputado Ronaldo Lessa comunicou que a reunião seria gravada e transmitida pela internet, possibilitando a participação do internauta, por meio do canal de comunicação e-Democracia. Concluídos os avisos necessários, o Deputado Ronaldo Lessa convidou para compor a Mesa dos trabalhos as Senhoras Nélia Maurício Pires Lopes Vieira, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal; e Darlana Ribeiro Godoi, Representante da Associação dos Familiares de Internas e Internos do Distrito Federal e Entorno - AFISP/DFE; e os Senhores Marcelo Santos Teixeira, Promotor de Justiça-Coordenador do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT - NUPRI; Wesley Barreto Bastos, representante do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal - SINDPEN/DF; e Nery Moreira da Silva, Diretor Executivo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP. Composta a Mesa, o Deputado Ronaldo Lessa, no exercício da Presidência, proferiu discurso relativo ao tema e, após esclarecer as normas para condução dos trabalhos, deu início às apresentações, concedendo a palavra à Senhora Nélia Maurício Pires Lopes Vieira. Concluída a apresentação da representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, o Deputado Ronaldo Lessa, de imediato, passou a palavra à Senhora Darlana Ribeiro Godoi. Finalizada a apresentação da Representante da AFISP/DFE, o Deputado Ronaldo Lessa comunicou a presença da Deputada Érika Kokay e, dando continuidade às apresentações, concedeu a palavra ao Senhor Marcelo Santos Teixeira. Ao término da exposição do representante do MPDFT, o Deputado Ronaldo Lessa passou a palavra ao Senhor Wesley Barreto Bastos. Concluída a fala do representante do SINDPEN/DF, o Deputado Ronaldo Lessa, após breve fala relacionada à experiência que teve como Governador, passou a palavra ao Senhor Nery Moreira da Silva. Terminada a apresentação do representante da FUNAP e sendo concluída a fase de apresentações, o Deputado Ronaldo Lessa concedeu a palavra à Deputada Érika Kokay. Após a fala da nobre Parlamentar, o Deputado Ronaldo Lessa fez considerações relativas ao tema e, dando início aos debates, passou a palavra ao Deputado Pedro Uczai. Não havendo mais Deputados inscritos para fazer uso da palavra, o Deputado Ronaldo Lessa, após esclarecer as normas para debates, franqueou o uso da palavra à plateia. Assim, fizeram uso da palavra as Senhoras: Selma, Rita de Cássia, Priscila Amaral, Juliana Alves, Helena Marques Paulina Resende, Edil Coelho, Ana Cristina; e os Senhores José Márcio e Felipe Arruda. No decorrer da fala dos ouvintes, a direção dos trabalhos foi assumida pelo Deputado Pedro Uczai. Concluída a participação dos ouvintes, a Deputada Érika Kokay, que assumira a direção dos trabalhos, concedeu a palavra aos expositores para que fizessem os esclarecimentos necessários e as colocações finais. Usaram da palavra, na sequência, os Senhores Marcelo Santos Teixeira, Wesley Barreto Bastos e Nery Moreira da Silva e as Senhoras Nélia Maurício Pires Lopes Vieira e Darlana Ribeiro Godoi. Concluída a participação dos expositores, a Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, proferiu sua fala final relativa ao tema e, nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e três minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .