Às doze horas e vinte e nove minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Esperidião Amin - Presidente; Joaquim Passarinho e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Elcione Barbalho e Franklin Lima - Titulares; Heitor Schuch, João Paulo Papa, Luis Carlos Heinze, Roberto Sales, Ronaldo Benedet e Rubens Bueno – Suplentes Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair Vieira de Melo e Jorginho Mello, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alice Portugal, Arnaldo Jordy, Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Gorete Pereira, Hélio Leite, Heráclito Fortes, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Marco Tebaldi, Odorico Monteiro, Otavio Leite, Paes Landim, Rogério Marinho, Rogério Peninha Mendonça, Tia Eron e Weverton Rocha. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente comunicou que foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes: Ofício nº 230/2016, da Liderança do PR, indicando o Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) para suplente da Comissão Especial; Ofício nº 50/2016, do Gabinete da Deputada Moema Gramacho, justificando sua ausência na reunião deliberativa do dia 14 de junho de 2016; Ofício nº 342/2016, da Liderança do PT – desligando a Deputada Moema Gramacho (PT/BA) como titular da Comissão em 13 de julho de 2016. Informou ainda que a Comissão recebeu e-mail do ex-deputado José Chaves comunicando que ele estaria impossibilitado de participar da reunião em virtude de estar em viagem aos Estados Unidos.   ORDEM DO DIA: Oficina Técnica e Deliberação de Requerimentos, onde foi dado início pela Oficina Técnica, onde o Presidente ressaltou que era a terceira oficina e tinha por objetivo discutir o texto apresentado pelo Relator, então convidou o palestrante o senhor Edison Adrião Andrino de Oliveira, ex-deputado federal para compor a mesa, em seguida passou a palavra para o convidado que fez sua explanação sobre o tema, depois o Presidente teceu alguns comentários e franqueou a palavra ao Deputado João Paulo Papa que fez suas observações, logo após o Presidente passou a palavra ao senhor Hélzio Mascarenhas que comentou sobre a proposta, assim foi devolvida a palavra ao expositor para suas considerações finais, por fim o Presidente agradeceu ao palestrante e elogiou as contribuições da apresentação para os trabalhos da Comissão. Os requerimentos não foram deliberados em virtude da Ordem do Dia no Plenário. - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Alceu Moreira - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida, com a oitiva dos Prefeitos das Cidades de Vitória/ES, Belém/PA, e Florianópolis/SC". não deliberado em virtude do início da ordem do dia no plenário. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PEC 39/2011) - que "requer o envio de Indicação da Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue Terreno de Marinha ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para sugerir a suspensão de novas demarcações dos terrenos de marinha durante a discussão da PEC 39/2011 que revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis". não deliberado em virtude do início da ordem do dia no plenário. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida com as seguintes convidadas: ANA CLAUDIA CALDAS representante da Mobilização Comunitária de Florianópolis pela Extinção dos Terrenos de Marinha; ELISA KUNDE -representante da Associação dos Atingidos por Terreno de Marinha da Trindade (ATMT)". não deliberado em virtude do início da ordem do dia no plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte de junho, terça-feira, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos treze horas e três minutos E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Esperidião Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx