CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 241-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 11h


I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

OSMAR TERRA, Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (Req. 22/16) - a confirmar;
MARCELO CAETANO, Secretário de Previdência (Req. 05/16) - a confirmar;
PAULO RABELLO DE CASTRO, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Req. 05/16) - confirmado.


II - Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Darcísio Perondi, à seguinte proposição sujeita à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 241/16 - do Poder Executivo - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: a proferir.