Às nove horas e quarenta e três minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Félix Mendonça Júnior, Leonardo Monteiro e Wadih Damous - Titulares; Diego Garcia, Domingos Sávio, Laudivio Carvalho, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Severino Ninho e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury e Ronaldo Lessa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Carlos Marun, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Ronaldo Fonseca. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 17ª Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Ofício 84/2016, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, em que encaminha moção de apelo em favor do PL 4850/16; e Moção de Apelo 46/2016, da Câmara Municipal de Campinas, também em favor do PL 4850/2016. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 36/16, 76/16 e 81/16, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira, Félix Mendonça Júnior e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente, bem como dos Requerimentos 42/16 e 87/16, ambos de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. Ato contínuo, convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: José Eduardo Rangel de Alckmin, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE; Marcelo Muscogliati, Subprocurador-Geral da República, representando o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; e Magne Cristine Cabral da Silva, Diretora de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), representando o Presidente, Luís Antônio de Araújo Boudens. O Presidente anunciou que o convidado Rafael Thomaz Favetti, Advogado e membro da Comissão de combate à Corrupção da OAB/DF, comunicou que não poderia comparecer. A seguir, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Carlos Sampaio, Eduardo Cury, Domingos Sávio, Celso Maldaner e Rubens Bueno. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e do grupo dos Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Deliberação de Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 113/16 - do Sr. Wadih Damous e outros - que "requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 20 de setembro de 2016, às 9h30, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx