Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Chico D'Angelo - Presidente; Margarida Salomão - Vice-Presidente; Cabuçu Borges, Celso Jacob, Eduardo Bolsonaro, Giuseppe Vecci, Jean Wyllys, Jose Stédile, Otavio Leite, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar e Tiririca - Titulares; Erika Kokay, Flavinho, Lincoln Portela, Luciana Santos, Pedro Uczai, Rocha e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Goulart, Pr. Marco Feliciano, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Celso Pansera, Claudio Cajado, Domingos Sávio, Efraim Filho, Jandira Feghali, Paulão, Ronaldo Martins e Sandro Alex. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Chico DŽAngelo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 09 de agosto de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias nos dias 23 de agosto e 09 de setembro. ORDEM DO DIA: A Deputada Margarida Salomão assumiu a presidência.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização da estrutura administrativa do Ministério da Cultura". O Deputado Chico DŽAngelo fez o encaminhamento da matéria. Manifestou-se o Deputado Rocha. Em votação, o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÃO: CONVERTER O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO A SER ENCAMINHADO AO MINISTRO DA CULTURA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA.  2 - REQUERIMENTO Nº 67/16 - dos Srs. Erika Kokay e Chico D'Angelo - que "requer a realização de atividade comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro". O Deputado Chico DŽAngelo fez o encaminhamento da matéria. Em votação, o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita que seja realizada audiência acerca do sistema de Classificação Indicativa de Produções Audiovisuais aplicado pelo Ministério da Justiça a fim de evitar casos de censura". O Deputado Chico DŽAngelo fez o encaminhamento da matéria. Em votação, o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. O Deputado Giuseppe Vecci manifestou-se. Em seguida, o Deputado Chico DŽAngelo reassumiu a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 980/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 11/05/2016. O Deputado Lincoln Portela apresentou voto em separado em 31/05/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUCIANA SANTOS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.223/14 - do Senado Federal - Armando Monteiro - (PLS 409/2013) - que "denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/16 - do Senado Federal - José Pimentel - (PLS 184/2014) - que "inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.056/16 - do Senado Federal - Fernado Bezerra Coelho - (PLS 316/2015) - que "denomina "Adutora Ariano Suassuna" o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.609/16 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 539/2015) - que "confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.242/07 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que não será aplicada multa quando da prática de medidas urgentes de conservação de imóveis tombados pelo patrimônio histórico e artístico sem prévia autorização. RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CABUÇU BORGES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 798/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011) RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.339/13 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 22/2012) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura". (Apensado: PL 4865/2012) RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 ao PL 4865/2012 da CTASP, e do PL 4865/2012, apensado, com substitutivo. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.354/14 - da Sra. Luciana Santos - que "cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Celso Pansera, em 18/05/2016. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUCIANA SANTOS. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.447/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.853/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.300/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Giuseppe Vecci, em 09/08/2016. O Deputado Giuseppe Vecci apresentou voto em separado em 29/08/2016. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.327/16 - da Sra. Maria Helena - que "inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria" RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.389/16 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "inscreve o nome do CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Eduardo Bolsonaro e Tadeu Alencar. Foi concedida VISTA AO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.496/16 - dos Srs. Otavio Leite e Fábio Sousa - que "inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Eduardo Bolsonaro e Otávio Leite. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às 11h29, antes convocando os senhores membros para a atividade Comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, quarta-feira, 21 de setembro de 2016, às 10h30, no Hall da Taquigrafia. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxx