Votação e aprovação da Ata nº 04, da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 10 de julho de 2003.

REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer realização de seminário internacional sobre agricultura familiar no âmbito do Mercosul."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MENSAGEM Nº 258/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: Senador JORGE BORNHAUSEN
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 96/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 98/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado WELINTON FAGUNDES
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 101/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado WELINTON FAGUNDES
PARECER: pela aprovação.