Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Eduardo Bolsonaro e Eduardo Barbosa - Vice-Presidentes; Otavio Leite, Remídio Monai e Rodrigo Martins - Titulares; Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Deley, Erivelton Santana, Geovania de Sá e Professora Marcivania – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Leandre, Shéridan, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Misael Varella, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Rubens Otoni, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho e Zenaide Maia. ABERTURA: O Deputado Eduardo Bolsonaro declarou aberta a Reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (Requerimento nº 387/16-CSSF) e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Requerimento nº198/16-CTASP), em razão da aprovação do Requerimento nº 66/2016-CPD, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, com o apoio da Deputada Mara Gabrilli, com o objetivo de “Debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão - LBI”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa a senhora Rosinha da Adefal, Secretária Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência; o senhor João Adilberto Pereira Xavier, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE); a senhora Izabel Maria Loureiro Maior, Mestre em Medicina Física e Reabilitação, representante do Brasil no Comitê da ONU de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e o senhor Josierton Cruz Bezerra Médico Perito Previdenciário e Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS. Logo após, o Presidente informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso, fez as suas colocações acerca do tema e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Eduardo Barbosa, autor do Requerimento, que concedeu a palavra aos palestrantes para que fizessem as suas explanações. Falaram o senhor João Adilberto Pereira Xavier e a senhora Izabel Maria Loureiro Maior. A Deputada Mara Gabrilli fez algumas colocações sobre a exposição da senhora Izabel Maior. A senhora Rosinha da Adefal chegou à reunião e foi convidada para tomar assento à mesa de debates. O Deputado Eduardo Barbosa passou a palavra ao senhor Josierton Cruz Bezerra e, em seguida, à Deputada Flávia Moraes, autora do Requerimento 148/16 na CTASP. Logo após, a senhora Rosinha da Adefal fez a sua apresentação. Foram registradas as presenças dos senhores Moisés Bauer, Diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD), e da senhora Debora Kely Afonso, promotora de justiça do estado de São Paulo. O Deputado Eduardo Barbosa estendeu o debate ao público presente. Manifestaram-se os senhores Loni Elisete, Marco Pérez, Marcos Bandeira, Adriana Januzzi e Simone Arede. Logo após, os palestrantes fizeram as suas considerações finais. A senhora Izabel Maior solicitou o uso de legendas nas sessões da Câmara dos Deputados, favorecendo, assim, os surdos que não utilizam a língua brasileira de sinais (Libras). Por solicitação da Secretária Rosinha da Adefal, falou também o senhor Wederson Rufino, da SEPD. O Deputado Eduardo Barbosa registrou a presença do senhor Neto, da Federação Nacional das APAES. Ao final, agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições, bem como a dos membros e dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezoito horas e três minutos. E, para constar, eu, ____________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício do mandato de Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.