Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Zenaide Maia, 1ª Vice-Presidente e Jozi Araújo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Zenaide Maia, Ana Perugini e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Flávia Morais, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Keiko Ota e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; Conceição Sampaio, Dâmina Pereira, Diego Garcia, Erika Kokay, Josi Nunes e Magda Mofatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Luciana Santos, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Iracema Portella, Maria do Rosário, Maria Helena, Mariana Carvalho, Moema Gramacho, Raquel Muniz, Shéridan e Soraya Santos. Justificou a ausência a Deputada Gorete Pereira. A Deputada Moema Gramacho apresentou justificativa de ausência nas reuniões deliberativas dos dias 6 de julho e 9 de agosto e nas reuniões de audiências públicas dos dias 13 de julho e 10 de agosto. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Zenaide Maia, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 9ª e 10ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 9 e 10 agosto de 2016, respectivamente, e da reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizada no dia 30 de agosto. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das atas, por terem sido distribuídas previamente cópias das mesmas. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a inscrição para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós encerrou-se no dia 31 de agosto. A Secretaria da Comissão recebeu 29 (vinte e nove) indicações dos parlamentares, cujas sinopses das candidatas indicadas serão distribuídas aos gabinetes das senhoras e dos senhores membros para avaliação. Informou também que a lista das indicadas já está disponível na página da Comissão. Concomitantemente, está sendo feito divulgação de vídeos com a apresentação das candidatas nas redes sociais. A Presidente aproveitou para esclarecer que a Juíza Amini Haddad foi indicada para o Diploma Mulher-Cidadã pela Deputada Dâmina Pereira, Coordenadora-Geral da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Acrescentou a informação de que houve um equívoco da Comissão, divulgando, em rede social, vídeo em que constava como autora a Deputada Carmem Zanotto. O vídeo já foi retirado do ar para ser atualizado. A Presidente registrou que a Comissão tem até o dia 31 de outubro para escolher as 5 (cinco) finalistas que receberão o Diploma Mulher-Cidadã em Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2016. Lembrou ainda que no dia 14 de setembro será realizada a Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados para debater o tema “A violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil”, fruto de requerimento de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros. Por fim, comunicou que a Comissão recebeu duas correspondências, a saber: do Sr. Leonel Ribeiro apresentando o Projeto Renascimento que trata do dia 26 de agosto “Dia Internacional da Igualdade Feminina” e do Instituto Dona Isabel I apresentando seu trabalho por meio de um informativo e propondo, em comemoração aos 170 anos do nascimento da Princesa Isabel, a inscrição do nome dela e da 1ª Imperatriz do Brasil, Dona Leopoldina, no Livro Heróis e Heroínas da Pátria. ORDEM DO DIA: Dando sequência aos trabalhos, a Presidente deu início à apreciação da pauta. Assumiu a condução dos trabalhos a Deputada Jozi Araújo. A) Requerimento: 1) Requerimento nº 23/16 - das Sras. Gorete Pereira e Zenaide Maia - que "requer a realização de reuniões técnicas mensais nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno". A Deputada Janete Capiberibe discutiu a matéria, parabenizando as autoras pelo requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Reassumiu a presidência da Mesa a Deputada Zenaide Maia. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2) Projeto de Lei nº 349/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997. Relatora: Deputada RAQUEL MUNIZ. Parecer: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3) Projeto de Lei nº 5.328/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996". Explicação da Ementa: Trata da criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher. Relatora: Deputada TIA ERON. Parecer: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 4) Projeto de Lei nº 5.304/16 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica". Relatora: Deputada MARIA HELENA. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando as senhoras e os senhores membros para reunião deliberativa, dia 4 de outubro, às 15 horas, no Plenário 13 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, ____________________, Deputada Zenaide Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx