CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às doze horas e trinta e nove minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniram-se, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Deputados Ana Perugini, André Abdon, Antônio Jácome, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Laercio Oliveira, Pastor Eurico e Vinicius Carvalho - Titulares; Antonio Bulhões, Evandro Roman, Ezequiel Teixeira, Félix Mendonça Júnior, Jones Martins, Marcelo Aguiar e Marcos Soares – Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Missionário José Olimpio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Bebeto, Edinho Bez, Erivelton Santana, Francisco Floriano, George Hilton, Josué Bengtson, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Moses Rodrigues, Pastor Luciano Braga, Paulo Freire, Roberto de Lucena e Rômulo Gouveia. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Jorge Tadeu Mudalen que, dando início à reunião, informou que a Comissão era composta de trinta membros titulares e igual número de suplentes, designados pelo Ato da Presidência da Casa datado de onze de agosto e lido na Sessão do Plenário do mesmo dia. Ato contínuo, declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, após a leitura do referido Ato, haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, conforme os seguintes expedientes recebidos, que daria como lidos, uma vez que já haviam sido deferidos pelo Presidente da Casa e consolidados nos registros próprios da Comissão: da Liderança do PRB, Ofício n. 147/16, indicando o Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) para titular, em substituição ao Deputado João Campos (PRB/GO), bem como o Deputado Antônio Bulhões (PRB/SP), para suplente, em substituição ao Deputado Lincoln Portela (PRB/MG); da Liderança do PT, Ofício n. 381/16, indicando a Deputada Ana Perugini (PT/SP) para titular; da Liderança do PSDB, Ofício n. 727/16, indicando a Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) para titular; da Liderança do PP, Ofício n. 312/16, indicando o Deputado Marcos Soares (DEM/RJ) para suplente; da Liderança do Democratas, Ofício n. 290/16, indicando o Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP) para suplente, em substituição ao Deputado Francisco Floriano (DEM/RJ); da Liderança do PSDB, Ofício n. 767/16, indicando o Deputado Francisco Floriano (DEM/RJ) para titular; da Liderança do PSDB, Ofício n. 770/16, comunicando o desligamento da Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC); da Liderança do PDT, Ofício n. 195/16, comunicando o desligamento do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL). ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Após declarar instalada a Comissão, o Deputado Jorge Tadeu Mudalen informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo eleitoral. Questionado pelo Deputado Pastor Eurico sobre a continuidade dos trabalhos concomitante com a Ordem do Dia do Plenário, Sua Excelência comunicou aos presentes que a reunião ficaria suspensa até o término da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados. A suspensão ocorreu às doze horas e quarenta e três minutos, ficando pendente a eleição para os cargos de presidente e vice-presidentes. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a continuidade da Ordem do Dia no Plenário da Casa e na impossibilidade de reabertura dos trabalhos, o Deputado Jorge Tadeu Mudalen, Presidente da Instalação, determinou o registro do encerramento da reunião, o que ocorreu às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, e foi comunicado aos membros do Colegiado. E para constar, eu, _________ Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Instalação, Deputado Jorge Tadeu Mudalen _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx