Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Chico Lopes, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Evandro Roman, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Izalci, João Campos, Laerte Bessa, Paulo Pimenta, Rocha, Rogério Rosso, Rôney Nemer e Subtenente Gonzaga - Titulares; Beto Salame, Décio Lima, Deley, Fábio Mitidieri, Rodrigo Martins, Ronaldo Lessa e Zé Carlos – Suplentes Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Benjamin Maranhão, Celso Jacob, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Maria Helena, Pedro Chaves, Ronaldo Fonseca e Soraya Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de membro mais idoso dentre os de maior número de legislaturas (artigo 39, II, § 4º Regimento Interno–RI) e declarou abertos os trabalhos o Deputado Arnaldo Faria de Sá que colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 30 de agosto de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida o Presidente comunicou que foram recebidos da Secretaria Geral da Mesa os seguintes expedientes: ofício 313/2016, da Liderança do PR, em que indica o Deputado Cabo Sabino (PR/CE) para suplente da Comissão; ofício 393/2016, da Liderança do PT, em que indica os Deputados Décio Lima (PT/SC) e Vicentinho (PT/SP) para suplentes; ofício 113/2016, da Liderança do PPS, em que indica o Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para titular; ofício 114/2016, da Liderança do PPS, em que indica o Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) para suplente; ofício 354/2016, da Liderança do PTB, em que indica o Deputado Deley (PTB/RJ) para suplente; ofício 128/2016, da Liderança do PTN, em que indica o Deputado Bacelar (PTN/BA) para suplente da Comissão e ofício 194/2016, da Liderança do PDT, em que indica o Deputado Fernando Monteiro (PP/PE) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão, o Presidente comunicou sobre os procedimentos para a eleição e anunciou a candidatura de chapa única, fruto de acordo entre os membros da Comissão, sendo composta pelos seguintes Deputados: Presidente: João Campos (PRB/GO); 1º Vice-presidente: Hiran Gonçalves (PP/RR); 2º Vice-presidente: Aluísio Mendes (PTN/MA) e 3º Vice-presidente: Evandro Roman (PSD/PR), logo em seguida iniciou o processo de eleição o qual aguardou até que se completasse o quórum de votação, quando encerrou quando encerrou o pleito. Após a apuração anunciou o resultado com dezesseis votantes, sendo dois votos em branco e quatorze votos para a chapa, declarando assim, eleitos os candidatos da chapa. Logo após o Presidente da Eleição pediu que tomasse lugar na Mesa o Presidente Eleito Deputado João Campos que em seguida pediu para compor a Mesa os Vice-Presidentes, então designou como Relator da Comissão o Deputado Larte Bessa (PR/DF). O Presidente informou sobre os procedimentos relativos aos nomes de convidados que deverão ser apresentados via requerimento na Secretaria da Comissão, até às 18hs do dia anterior ao da reunião marcada, comunicou também que o Projeto de Lei nº 5.865/16, tramita em regime de prioridade (art. 52, inciso II - RI), assim a Comissão Especial tem prazo de 10 sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, contadas a partir do dia vinte quatro de agosto de dois mil e dezesseis (podendo ser solicitada a prorrogação tantas quantas vezes forem necessárias), completou avisando aos Deputados que o projeto é de apreciação conclusiva pelas Comissões, (artigo 24, II, RI) tendo portanto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de cinco sessões ordinárias (artigo 119, caput e inciso I e § 1º RI), desta forma a abertura do prazo de emendas ao Projeto será publicado na Ordem do Dia de quatorze de setembro de dois mil e dezesseis e o início do recebimento a partir do dia quinze de setembro de dois mil e dezesseis, é importante ressaltar que o colegiado também acordou em abrir o painel de presença trinta minutos antes do início da reunião, depois o Presidente passou a palavra ao Relator que fez um breve comentário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para primeira semana de outubro com dia, hora, pauta e plenário a definir posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.