CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/09/2016

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h36min

A -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730/16 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731/16 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos das Leis nº 11.355 de 2006; 11.526, de 2007; 12.002, de 2009 e as Leis nº 12.274, de 2010; 12.443, de 2011; 12.898, de 2013 e 13.027, de 2014.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 732/16 - do Poder Executivo - que "limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733/16 - do Poder Executivo - que "autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736/16 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.