Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Forte - Presidente; Silvio Torres e Altineu Côrtes - Vice-Presidentes; Darcísio Perondi - Relator; André Figueiredo, Jorge Solla, José Carlos Aleluia, Marcus Pestana, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca, Thiago Peixoto e Valdir Colatto - Titulares; Aliel Machado, Carmen Zanotto, Danilo Cabral, Eduardo Cury, Erika Kokay, Hildo Rocha, Julio Lopes, Odorico Monteiro e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Júlio Cesar, Leandre, Leonardo Monteiro e Marcos Rogério, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arthur Oliveira Maia, Augusto Carvalho, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, João Carlos Bacelar, Luciana Santos, Marcelo Aro, Milton Monti, Rogério Marinho, Rôney Nemer e Victor Mendes.ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Silvio Torres, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Especial, declarou abertos os trabalhos trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 4ª e 5ª reuniões, realizadas no dia vinte e nove e trinta e um de agosto de dois mil e dezesseis, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Darcísio Perondi. Em votação, as atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 318/16, da Liderança do PR, recebido em 31 de agosto, que indica o Deputado ENIO VERRI (PT/PR) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 759/16, da Liderança do PSDB, recebido em 31 de agosto, que desliga o Deputado ROGÉRIO MARINHO (PSDB/RN) e indica o Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB/RS) para suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 760/16, da Liderança do PSDB, recebido em 31 de agosto, que desliga o Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB/RS) e indica o Deputado ROGÉRIO MARINHO (PSDB/RN) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado Silvio Torres anunciou ter sido a reunião convocada para Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: ERNESTO LOZARDO, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; MARIA LUCIA FATTORELLI, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; e MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, aos quais convidou para que tomassem assento à mesa. O Deputado Danilo Forte, Presidente da Comissão, assumiu a condução dos trabalhos e deu início à Audiência Pública concedendo a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições. Usaram a palavra, na fase de interpelações, o Relator da Comissão Especial, Deputado Darcísio Perondi, e os Deputados Thiago Peixoto, Patrus Ananias, José Carlos Aleluia, Julio César, Silvio Torres, Eduardo Cury, Jorge Solla, Erika Kokay, Danilo Cabral, Maria do Rosário e Adelmo Carneiro Leão. Antes de encerrar, o Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas pelos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Danilo Forte pôs termo à reunião, às dezenove horas e um minuto, antes convocando reunião ordinária para o dia 5 de outubro de 2016, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Danilo Forte, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxx