ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

13 de SETEMBRO de 2016

Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Arnaldo Jordy e Alan Rick, Vice-Presidentes; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Lucio Mosquini, Rocha, Ságuas Moraes e Zeca Cavalcanti, Titulares; Abel Mesquita Jr., André Amaral, Beto Salame, Joaquim Passarinho, Professora Marcivania e Remídio Monai, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, Júlia Marinho, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no último dia vinte e três de agosto, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Arnaldo Jordy solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento dos documentos a seguir: do Tribunal de Contas da União, cópia do despacho exarado pelo Ministro Augusto Ribeiro Nardes nos autos do TC-025.567/2013-6, por meio do qual o relator conheceu do pedido de reexame interposto pela Secretaria do Tesouro Nacional e suspendeu os efeitos das alíneas “b” e “c” do Acórdão nº 1.620/2016 daquele Tribunal; do Parlamento Indígena da América, Ata Constitutiva aprovada em 18 de agosto de 2016, na Guatemala. Ele acrescentou que cópias desses documentos poderiam ser solicitadas à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.450/2016 - do Senado Federal - Benedito de Lira - (PLS 370/2014) - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)". RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.093/2015 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.173/2015 - do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros) e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. REMÍDIO MONAI (PR-RR). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e onze minutos, tendo antes convocado os membros para a reunião de audiência pública a ser realizada no próximo dia 28 de setembro, destinada a debater iniciativas necessárias para o avanço da Política Nacional de Economia Solidária. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.