CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2016

Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Joaquim Passarinho, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Marcus Vicente, Rafael Motta, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; André Abdon, Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Dagoberto, Domingos Sávio, Edinho Bez, Eros Biondini, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, Jones Martins, Jony Marcos, Jozi Araújo, Magda Mofatto, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Paulo Magalhães, Roberto Balestra, Ronaldo Benedet, Tereza Cristina, Vicentinho Júnior e Walney Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Josi Nunes, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Edio Lopes, Efraim Filho, Fabio Garcia, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Rodrigo de Castro, Takayama e Zé Geraldo. O Deputado Takayama justificou sua ausência a esta Reunião, em razão de encontrar-se afastado para tratamento da própria saúde. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Deputado Simão Sessim, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e três de agosto. O Deputado Paulo Feijó requereu a dispensa da leitura da Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 135/16 – do Sr. Domingos Sávio – que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Minas e Energia (CME), para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do Art. 62 do Código Florestal que estabelece o limite para as áreas inundadas e represas em Áreas de Preservação Permanente – APPs já construídas que não possuíam licença ambiental, especialmente com relação aos conflitos de interpretação da lei relacionado às margens do Lago de Furnas". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Em seguida, o Deputado Simão Sessim manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente, tendo sido incluído na lista de convidados representante de Furnas Centrais Elétricas S.A. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.751/16 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão". Relator: Deputado José Reinaldo. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/15 – do Sr. Jaime Martins – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA)". Relator: Deputado Dagoberto. Relatório Final: pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que se manifestou quanto ao mérito. Não houve discussão. Em votação, O Relatório Final foi aprovado unanimemente. 4 – PROJETO DE LEI Nº 1.155/11 – do Sr. Jorge Tadeu Mudalen – que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que apresentou suas alegações quanto à matéria. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 – do Sr. Roberto Sales – que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". Relator: Deputado Beto Rosado. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 – do Sr. JHC – que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 – do Sr. Beto Rosado – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação, com Emenda. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.