Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, João Derly, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Ronaldo Fonseca e Valdir Colatto - Titulares; Aliel Machado, Goulart, Laudivio Carvalho, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, Christiane de Souza Yared, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Júlio Delgado, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Edio Lopes, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Rodrigues, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de setembro de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Ofícios 102/2016 e 912/2016, dos Deputados Ronaldo Fonseca e Félix Mendonça Júnior, respectivamente, em que justificam suas ausências na reunião do dia 05/09/2016 por compromisso político-partidário; e Ofício 150/2016, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, em que encaminha artigo publicado no portal Consultor Jurídico em 22/07/16. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 10/16, 42/16, 49/16 e 57/16, de autoria dos Deputados Fábio Souza, Onyx Lorenzoni, Antonio Carlos Mendes Thame e Angela Albina, respectivamente, bem como dos Requerimentos 37/16 e 45/16, ambos de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Ato contínuo, convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Lênio Luiz Streck, Procurador de Justiça Aposentado; Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC; Ricardo Jacobsen, Professor Doutor da PUC/RS; e Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil. A seguir, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Mauro Pereira, Vanderlei Macris e Fábio Sousa. O Deputado Fábio Souza questionou a ausência do convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, e o Presidente respondeu que ele havia confirmado a participação mas não compareceu. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e de grupos de 3 Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante os debates, assumiu temporariamente a direção dos trabalhos o Deputado Onyx Lorenzoni. Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Fabrício Juliano Mendes Medeiros, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro Fabio George da Nóbrega, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Paulo Cesar Zamar Taques, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 103/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Solon Cícero Linhares, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 104/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz Antonio Cesar Bochenek, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 105/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista Eliane Cantanhede, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 106/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Jose Álvaro Moisés, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. André Glitz, Dr. Fábio Guaragni e Dr. Rodrigo Chemin, do Ministério Público do Paraná (MP-PR)". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 109/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. Wellington Saraiva, Marco Aurelio Adão, José Maria de Castro Panoeiro, Bruno Calabrich, do Ministério Público Federal (MPF)". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 110/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Jorge Pontes, do Departamento de Polícia Federal (DPF)". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 112/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 13 de setembro de 2016, às 9h30, no Plenário 5 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxx