Às dezenove horas do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados  André Figueiredo, Bacelar, Covatti Filho, Fernando Torres, Gilberto Nascimento, João Campos, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Marcelo Aguiar, Nelson Padovani, Osmar Serraglio, Pedro Uczai, Rodrigo Martins, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex, e Zé Carlos e Wellington Roberto - Titulares; Josi Nunes, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Lucas Vergilio, Lucio Vieira Lima, Maria Helena, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Vicentinho e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Hugo Leal e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Cabo Sabino, Décio Lima, João Gualberto, Junior Marreca, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Castro, Mauro Pereira, Milton Monti, Rubens Pereira Júnior e Zeca Cavalcanti. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Raimundo Gomes de Matos.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 23 de agosto de 2016. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se haveria retificação a ser feita na Ata. O Deputado Wellington Roberto solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício 303/16, do Deputado Aelton Freitas, Líder do Partido da República - PR, informando que o Deputado Bilac Pinto (PR/MG) passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado Laerte Bessa (PR/DF), a partir do dia 22/8/16; 2 - Ofício s/n/16, datado do dia 23/8/16, do Deputado Aguinaldo Ribeiro, Líder do Partido Progressista - PP, comunicando que o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RS) e o Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), passam a integrar este órgão técnico, na qualidade de suplentes, a partir do dia 23/8/16; 3 - Ofício s/n/16, do Deputado Aguinaldo Ribeiro, Líder do Partido Progressista - PP, informando que os Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Maia Filho (PP/PI), passam a integrar este colegiado, na qualidade de titulares, em vaga existente, a partir do dia 23/8/16; 4 - Ofício nº 758/16, do Deputado Baleia Rossi, Líder do Bloco PMDB/PEN, informando que o Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), para integrar este órgão técnico, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG), a partir do dia 24/8/16; 5 - Ofício nº 382/16, do Deputado Afonso Florence, Líder do PT, informando que os Deputados DécioLima (PT/RJ), Pedro Uczai (PT/SC) e Zé Geraldo (PT/PA) passam a integrar este Comissão Especial, na qualidade de titulares. Os Deputados Chico D'angelo (PT/RJ), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Vicentinho (PT/SP) passam a integrar este colegiado, na qualidade de splentes, a partir do dia 24/8/16.  ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada para Eleição do Presidente e Vice-Presidentes e, informou que na reunião anterior este colegiado instalou a Comissão. O Senhor Presidente informou que, conforme acordo de Lideranças, foi registrado os seguintes nomes: para o cargo de Presidente, Deputado Júlio Delgado, indicado pelo PSB/MG; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos, indicado pelo PSDB/CE; para Segundo Vice-Presidente, Deputado João Campos PRB/GO; Para Terceiro Vice-Presidente, vago. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados André Figueiredo, Bacelar, Covatti Filho, Gilberto Nacimento, João Campos, Júlio Delgado, Marcelo Aguiar, Nelson Padovani, Osmar Serraglio, Pedro Uczai, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex, Wellington Roberto e Zé Carlos - Titulares; Josi Nunes, Keiko Ota, Lúcio Vieira Lima e Nelson Pellegrino - Suplentes. Processada a apuração, o Deputado Raimundo Gomes de Matos anunciou o seguinte resultado: foram eleitos, para Presidente, Deputado Júlio Delgado, com 18 votos favoráveis; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos, com 16 votos favoráveis e 2 votos em branco; para segundo Vice-Presidente, Deputado João Campos, com 17 votos favoráveis e 1 voto em branco, num total de 18 votantes. Na sequência, o Deputado Raimundo Gomes de Matos declarou empossados o Presidente e Vice-Presidentes e passou a condução dos trabalhos para o Presidente eleito, Deputado Júlio Delgado. O Presidente, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria do Projeto de lei nº 5.864/16, o Deputado Wellington Roberto (PR/PB). Informou que o prazo regimental de tramitação da proposição é de 10 (dez) sessões ordinárias e teve início no dia 24 de agosto de 2016. Lembrou sobre a apresentação de requerimentos para a realização de audiência pública e que a comunicação de reunião aos membros da Comissão será feita por meio do endereço eletronico da Comissão, ce.carreiradareceitafederal@camara.leg.br  e para os e-mails institucionais dos Parlamentares (Dep e Gab.), das Lideranças e dos Consultores. O Senhor Presidente declarou que o prazo para apresentação de Emendas será definido na próxima reunião do colegiado e propôs aos membros da Comissão que o painel das próximas reuniões será aberto meia horas antes e não houve objeções. Participaram dos debates os Deputados Raimundo Gomes de Matos, João Campos, Wellington Roberto e Gilberto Nascimento. O Deputado Wellington Roberto, relator, apresentou Plano de trabalho e solicitou que seja encaminhado a todos os membros da Comissão.   O Senhor Presidente informou que a reunião convocada para amanhã, dia 30 de agosto do corrente ano fica cancelada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo á tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 12 de setembro do ano em curso, às 14 horas em Plenário que será informando oportunamente, com a seguinte pauta: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM ELABORAÇÃO E ESTÁ SUJEITA A ALTERAÇÃO.)