CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/09/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados confirmados:

  • Marcelo Muscogliati, Subprocurador-Geral da República, representando o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em atendimento aos Reqs. 36/16 e 42/16, de autoria dos Deps. Paulo Teixeira e Onyx Lorenzoni, respectivamente;

  • José Eduardo Rangel de Alckmin, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE, em atendimento ao Req. 76/16, de autoria do Dep. Félix Mendonça Júnior;

  • Rafael Thomaz Favetti, Advogado e membro da Comissão de combate à Corrupção da OAB/DF, em atendimento ao Req. 81/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

  • Magne Cristine Cabral da Silva, Diretora de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), representando o Presidente, Luís Antônio de Araújo Boudens, em atendimento ao Req. 87/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.


    II - Deliberação de Requerimento


    •  


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 113/16 - do Sr. Wadih Damous e outros - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".