Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Celso Maldaner, Edio Lopes, Félix Mendonça Júnior, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Marcelo Aro, Ronaldo Fonseca e Valdir Colatto - Titulares; Diego Garcia, Domingos Sávio, Laudivio Carvalho, Mauro Pereira, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Severino Ninho, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Fábio Sousa, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leopoldo Meyer, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 26/16 e 42/16, de autoria dos Deputados Angela Albino e Onyx Lorenzoni, respectivamente, bem como dos Requerimentos nºs 31/16, 43/16 e 64/16, todos de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Ato contínuo, convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Beto Vasconcelos, Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; e Bruno Brandão, Representante da Transparência Internacional no Brasil; e comunicou que os convidados Flávio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, e Cláudio Pereira de Souza Neto, Professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho, não compareceram à reunião. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Edio Lopes, Edinho Bez, Domingos Sávio, Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Deliberação de Requerimentos. Durante a deliberação dos requerimentos, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Onyx Lorenzoni. 1 - REQUERIMENTO Nº 98/16 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 99/16 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior, Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e o Senhor Conselheiro do CADE - Paulo Burnier da Silveira". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 5 de setembro de 2016, às 14h30, no Plenário 4 do Anexo II e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx