ATA DA OITAVA REUNIÃO, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2003

Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta e oito minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da SERASA – Centralização de Serviços dos Bancos S/A". A Lista de Presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente; Reinaldo Betão e Gonzaga Mota – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Anivaldo Vale, Luiz Alberto, Márcio Reinaldo Moreira e Perpétua Almeida - Titulares; Almir Moura, Júlio Semeghini e Rubens Otoni - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Augusto Nardes, Bernardo Ariston, Cezar Silvestri, Colombo, Deley, Fernando Diniz, Gilberto Kassab, José Priante, Léo Alcântara, Machado, Manato, Mussa Demes, Neuton Lima, Orlando Fantazzini e Zico Bronzeado. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da sétima reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Reinaldo Betão, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada a ATA. Em seguida, comunicou que fez distribuir relação dos seguintes EXPEDIENTES encaminhados à comissão: 1) em 08/07/03, Ofício 254/03, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Cezar Silvestri / PPS-PR, para ocupar a vaga de titular nesta Comissão; 2) em 08/07/03, Requerimento, da SERASA, comunicando que se encontram atualmente em curso ações judiciais propostas pela Serasa em oposição a dois depoentes de Comissão: os Senhores Edílson Galdino e Ângelo Volpi, e fornece informações concernentes às referidas medidas processuais; 3) em 10/07/03, Requerimento, da SERASA, encaminhando, em atenção à solicitação desta Comissão, cópia autenticada das ações civis públicas em que a Serasa figura como ré, ou co-ré, bem como cópia de eventuais sentenças o/ou acórdãos proferidos nessas ações, extraídas dos autos das seguintes Ações Civis Públicas, nenhuma delas com decisão transitada em julgado: a) processo nº 2000.81.00.033047-0, em que é autor o Ministério Público Federal, em curso perante a 2ª Vara Federal de Fortaleza; b) processo nº 2001.81.0020771-8, em que é autor o Ministério Público Federal, em curso perante a 4ª Vara Federal de Fortaleza; c) processo nº 140.02.932.773-5, em que é autora a Associação Baiana de Defesa do Consumidor – ABADECOLC, em curso perante a 2ª Vara de Defesa do Consumidor de Salvador; d) processo nº 023.97.021227-2, em que é autor o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em curso perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis; e) processo nº 1998.9050-9, em que é autor o Ministério Público, em curso perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande; f) processo nº 1.2000.034954-3, em que é autora a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – ADECON, em curso perante a 21ª Vara Cível do Recife; g) processo nº 2001.61.00.014465-9, em que é autor o Ministério Público Federal, em curso perante a 15ª Vara Federal de São Paulo; h) processo nº 2001.61.00.017327-1, em que é autor o Ministério Público Federal, em curso perante a 24ª Vara Federal de São Paulo. Esclarece, ainda, que permanece no aguardo do fornecimento, pelas respectivas autoridades e serventias judiciais, das cópias dos autos correspondentes a outras ações civis públicas promovidas em face da Serasa, as quais, na medida em que forem sendo entregues serão prontamente repassados à Secretaria da Comissão; 4) em 11/07/03. Ofício nº 139/03, da Consultoria Legislativa, designando o Consultor Legislativo Dr. Pedro Pereira Silva, para prestar, na área de Direito Penal e Processual, assessoramento e consultoria técnica e especializada junto a esta Comissão; 5) em 14/07/03, Ofício SRF/GAB/Nº 1488, da Secretaria da Receita Federal, encaminhando, conforme solicitação desta Comissão, cópia do convênio celebrado em 15 de outubro de 2002, entre aquela Secretaria e o Banco Central do Brasil, para o intercâmbio de informações não abrangidas pelo sigilo fiscal e bancário; 6) em 15/07/03, Expedientes do Dr. André de Carvalho Ramos, encaminhando cópia da inicial da Ação Civil Pública nº 2001.61.00.014465-9, proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal, Federação Brasileira de Associação de Bancos e Serasa, bem como da decisão proferida em sede de tutela antecipada e recurso de agravo interposto pelo MPF. O Presidente comunicou, ainda, que os documentos encaminhados pelo Dr. André de Carvalho Ramos, Procurador da República, e o Convênio enviado pela Secretaria da Receita Federal, seriam encaminhados aos gabinetes dos Membros da Comissão, ficando os demais à disposição dos Parlamentares na Secretaria da Comissão. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou a Deputada Perpétua Almeida para assumir a relatoria da CPI e, ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença do Senhor Antônio Moreno, ex-empresário na cidade de Rolândia/PR. O Presidente convidou o depoente para tomar assento à Mesa e concedeu-lhe a palavra para que relatasse os danos morais e financeiros que sofreu em decorrência de ter o seu nome incluso no cadastro de inadimplentes do sistema Serasa S/A. Usou da palavra, para inquirir o convidado, a Deputada Perpétua Almeida. Às quinze horas e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Reinaldo Betão - Segundo Vice-Presidente. Ainda interpelaram o depoente os Deputados Almir Moura, Reinaldo Betão e Luiz Alberto. Após as considerações finais da Relatora, Deputada Perpétua Almeida, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Antônio Moreno, que registrou sua satisfação para com os Membros da CPI, por lhe terem proporcionado a oportunidade de expor todo o seu infortúnio, reacendendo, então, a esperança de que justiça lhe seria feita. O Presidente agradeceu a todos pela presença, e nada mais havendo a tratar, às quinze horas e seis minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o próximo dia vinte e dois, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas com este documento. E, para constar, eu, Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.