Às onze horas e trinta e oito minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Ezequiel Teixeira e Gonzaga Patriota. Registraram presença os Deputados Alexandre Baldy - Presidente; Ezequiel Teixeira e Aluisio Mendes - Vice-Presidentes; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, João Campos, Laudivio Carvalho, Paulo Freire, Rocha, Subtenente Gonzaga e Vitor Valim - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Delegado Waldir, Hugo Leal, Lincoln Portela, Severino Ninho e Silas Freire – Suplentes. Também registraram presença os Deputados Edinho Bez e Roberto Sales, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Laerte Bessa, Mauro Lopes, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Paulo Martins, Reginaldo Lopes, Ronaldo Martins e Wilson Filho. Apresentou escusa a Deputada Keiko Ota. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ezequiel Teixeira declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 30 de agosto de 2016, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Gonzaga Patriota. Em votação, a Ata foi aprovada. Por ser autor de requerimento a ser deliberado, o Presidente convidou o Deputado Gonzaga Patriota a assumir a presidência. ORDEM DO DIA: O Deputado Gonzaga Patriota deu conhecimento ao Plenário de requerimentos sobre a mesa, solicitando preferência para apreciação dos itens 5, 12 e 14 da pauta. Em votação em globo, os requerimentos de preferência foram aprovados. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/15 - do Sr. Indio da Costa - que "cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública". RELATOR: Deputado EZEQUIEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu seu parecer que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.484/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, parra assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Encerrada a discussão na reunião do dia 30 de agosto de 2016, e não havendo quem quisesse encaminhar a votação, o parecer foi votado e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 42/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Após a leitura do Parecer pelo Relator, o Deputado Ezequiel Teixeira reassumiu a presidência a colocou em discussão e votação a matéria, que foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 174/16 - da Sra. Laura Carneiro e do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do atendimento policial à mulher vítima de violência doméstica, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 5.524/16". Estando ausente a Autora, o Deputado Gonzaga Patriota subscreveu o requerimento e defendeu a proposição, que foi aprovada mediante votação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Gonzaga Patriota procedeu à leitura do Parecer, que, submetido à discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Deputado Subtenente Gonzaga, constatando o esvaziamento da reunião naquele momento e que os relatores de diversas proposições constantes da pauta não se encontravam presentes, sugeriu ao Presidente que encerrasse a reunião. Havendo anuência dos presentes, o Deputado Ezequiel informou então que encerraria a reunião. Assim, deixaram de ser deliberados o PLP Nº 34/15, a PFC Nº 9/11 e os PLs 6.240/13, 5.394/13, 2.696/15, 2.755/15, 4.246/15, 5.201/16, 5.202/16, 482/15, 1.277/15, 1.993/15, 2.675/15, 2.687/15, 3.184/15, 3.928/15, 4.836/16, 4.941/16, 4.947/16 e 5.618/16. ENCERRAMENTO: o Deputado Ezequiel Teixeira encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Ezequiel Teixeira ________________________, e pelo Deputado Gonzaga Patriota ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .