A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, do Projeto de Lei nº 7.691/2014, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Osmar Serraglio.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, André Amaral, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Freire, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Thiago Peixoto, Vitor Valim, Altineu Côrtes, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hugo Leal, Laercio Oliveira, Mauro Benevides, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Sandro Alex, Sergio Souza e Sóstenes Cavalcante.

Sala da Comissão, em 31 de agosto de 2016.

Deputado LUIZ COUTO
Presidente em Exercício