|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2016
Às dez horas e cinquenta e cinco minutos
do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos
Deputados. Compareceram os Deputados Pedro Vilela - Presidente; Luiz Carlos Hauly, Rômulo
Gouveia e Takayama - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia,
Bruna Furlan, Claudio Cajado, Jarbas Vasconcelos, Jô Moraes, Marcelo Castro,
Márcio Marinho, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Ricardo Teobaldo, Roberto Góes,
Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Antonio Brito, Bruno Covas,
Carlos Andrade, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, João Gualberto, Luiz Carlos
Busato, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Major Olimpio, Moroni Torgan, Nelson
Marquezelli, Nelson Pellegrino, Ronaldo Lessa, Ságuas Moraes, Shéridan, Stefano
Aguiar, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Andres Sanchez, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Evair
Vieira de Melo, Izalci, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não
membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Átila Lins, Benito
Gama, Bonifácio de Andrada, Capitão Augusto, Carlos Zarattini, Ezequiel Fonseca,
Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Marco Maia, Moses
Rodrigues, Pastor Eurico, Roberto Freire e Rosangela Gomes. Apresentou escusa o
Deputado Jean Wyllys. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado
Luiz Carlos Hauly, Primeiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da 14ª Reunião Ordinária
Deliberativa, realizada no dia 09 de agosto de 2016, cuja
leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jô Moraes, considerando que a
Ata se encontrava disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE:
Em seguida,
o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Parabenizou todos os atletas
brasileiros que deram o seu melhor para fazer das Olimpíadas realizadas no Rio
de Janeiro a mais exitosa para o País, não só pelo número recorde de medalhas
ganhas, como também pelas lições de superação, de determinação e de dedicação
deixadas, que certamente irão inspirar e influenciar muitas pessoas,
especialmente os jovens. Destacou os resultados extremamente positivos
alcançados pelos atletas militares, participantes do programa das Forças Armadas intitulado Atletas de Alto
Rendimento, iniciativa que se mostrara muito acertada e promissora.
Sobre o Programa, ressaltou que constava da pauta daquela reunião o Requerimento
nº 163, de sua autoria e do Deputado Pedro Vilela, em que propunham a realização
de audiência pública para conhecer detalhadamente aquele projeto e ainda as
perspectivas da sua expansão e aperfeiçoamento. 2) Registrou, com pesar,
o terrível terremoto que atingiu as cidades italianas de Amatrice, Accumoli e Norcia, na
madrugada do dia 24 de agosto do ano corrente, deixando centenas de mortos e
feridos e milhares de desabrigados. Expressou, em nome da Comissão, profunda
consternação pelas vidas perdidas, pelos feridos e desabrigados, e, ao mesmo
tempo, solidariedade com os familiares das vítimas, com o povo e com o governo
italianos. 3) Registrou, com satisfação, a entrada em vigor, no dia anterior, do
histórico acordo de paz entre as Farc e o Governo
colombiano, que punha fim ao mais longo conflito armado do hemisfério.
Cumprimentou as partes pelo importante passo, que pavimentaria a construção de
uma paz estável e duradoura na Colômbia. 4) Registrou que, no dia 19 do mês
corrente, celebrara-se o Dia Mundial
Humanitário instituído pelas Nações Unidas, em 2008, para homenagear
aqueles que dedicavam suas vidas às ações humanitárias e à promoção da
paz. Explicou que a data marcava o trágico atentado ao escritório das
Nações Unidas no Iraque, ocorrido em 2003, que vitimou 22 pessoas, entre elas o
brasileiro Sérgio Vieira de Mello, símbolo da
luta em prol da assistência humanitária e do fomento da cultura da tolerância e
da paz. 5) Destacou, também, que, no dia 25 do mês corrente, comemorara-se o
Dia do Soldado. Esclareceu que a data marcava
o nascimento de Duque de Caxias, considerado o patrono do Exército brasileiro.
Em nome do Colegiado, parabenizou todos os brasileiros e brasileiras que
dedicavam suas vidas para defender a Pátria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 162/16 - das
Sras. Jô Moraes e Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência
Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional -
CREDN para tratar dos Acordos de Cooperação e de Facilitação dos Investimentos
(ACFI) firmados pelo Brasil com Angola (MSC 25/2016), Chile (MSC 57/2016),
Moçambique (MSC 23/2016), Maláui (MSC 26/2016) e México (MSC 24/2016). Rol de
convidados sugeridos: Caio Borges, Advogado do Projeto de Empresas e Direitos
Humanos da Conectas Direitos Humanos - Especialista em financiamento do
desenvolvimento, investimento e desenvolvimento sustentável; Michelle Ratton
Sanchez, Professora da FGV Direito SP - Especialista na regulamentação jurídica
do comércio e investimento internacional; Ana Saggioro Garcia, Pesquisadora do
PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul - Especialista em Cooperação
Sul-Sul e investimentos de empresas transnacionais brasileiras na África;
Graciela Rodriguez, Instituto Gênero, Economia e Cidadania Global - Equit;
Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante do setor
empresarial". Discutiu a matéria o Deputado Miguel Haddad. Nesse momento,
assumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, o
Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Ronaldo Lessa.
2 - REQUERIMENTO Nº 163/16 - dos
Srs. Pedro Vilela e Luiz Carlos Hauly - que "requer, nos termos do artigo 255 do
Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a convidar os
atletas militares (medalhistas olímpicos), bem como representantes dos
Ministérios da Defesa e do Esporte, para que possam explanar sobre o Programa
Atletas de Alto Rendimento (PAAR), que levou à conquista de várias medalhas para
o esporte brasileiro na XXXI Olimpíadas (Rio 2016)". Discutiram a matéria os
Deputados Arlindo Chinaglia, Jô Moraes, Izalci, Subtenente Gonzaga e Claudio
Cajado. Em votação, foi aprovado o
Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela.
3 - REQUERIMENTO Nº
165/16 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer o encaminhamento de consulta ao
Tribunal de Contas da União, visando à manifestação daquela Corte quanto à
possibilidade de aplicação da Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009,
concomitantemente ao disposto no art. 34 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31
de agosto de 2001". Subscrito pelo
Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Requerimento.
4 - REQUERIMENTO Nº
166/16 - dos Srs. Izalci e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de
Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária dos
Militares - Corporações das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros - "Fundo de
Previdência Militar". Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 449/15 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do
Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de
2010". RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 6 - MENSAGEM Nº 488/15 - do Poder
Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo
entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e
Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de
abril de 2015". RELATOR: Deputado RONALDO LESSA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 7 - MENSAGEM Nº 168/16 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do
Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre a Renda e o Capital,
celebrada em Brasília em 21 de agosto de 1980, assinado em Brasília, em 20 de
fevereiro de 2014". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela aprovação. Em
votação, foi aprovado o Parecer.
8 - MENSAGEM Nº 169/16
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda,
assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015". RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: pela aprovação. Retirada de
pauta. 9 - MENSAGEM Nº 170/16 - do Poder
Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o
Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13
de fevereiro de 2014". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela
aprovação. Em votação, foi aprovado o
Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 209/16 - do Poder
Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo
sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:
11 - PROJETO DE LEI Nº 4.721/16 -
do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei
nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a
incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por
militar estadual ou distrital em serviço". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete
minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa
que seria realizada no dia 13 de setembro do ano corrente, em horário e plenário
a definir. E, para constar, eu ______________________, Edilson
Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.
|
|