CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/09/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a oferta de veículo adaptado para o treinamento de pessoas com deficiência, pelos Centros de Formação de Condutores".


2 -

REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a criação de uma comitiva para acompanhar a realização dos jogos Paralímpicos de 2016".


3 -

REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o diagnóstico e tratamento da esclerose múltipla no Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 72/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.696/12 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 323/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)". (Apensado: PL 1042/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator 1 da CSSF e pela rejeição do PL 1042/2015, apensado.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.348/15 - do Senado Federal - Casildo Maldaner - (PLS 257/2013) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". (Apensado: PL 2325/2015)
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.599/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.233/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.369/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.543/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.