CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 31/08/2016

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

A -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prorroga o prazo para que as empresas optantes do Simples Nacional ou "Supersimples", tenham o direito de parcelar os débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006.

RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 25/08/2015.
Continuação da votação em turno único, em 02/09/2015.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia, em 01/09/2015.


B -

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 371/2014) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 80/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 193/2015) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de Maio de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 163/2015) - que "aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 177/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.