Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Jony Marcos, Luiz Cláudio, Magda Mofatto e Raimundo Gomes de Matos – Titulares; Jorge Boeira e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorginho Mello, Josi Nunes e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evandro Roman, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Irajá Abreu, João Daniel, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – A Presidente em exercício, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "discutir os entraves na negociação de dívidas e o acesso ao crédito agrícola por parte dos produtores rurais", objeto do Requerimento n.º 249/2016, de sua autoria. A Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: WILSON VAZ DE ARAÚJO, Diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - SPA/MAPA; ÁLVARO SCHWERZ TOSETTO, Executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil S.A.; CARMINHA MARIA MISSIO, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e RICARDO RIOS ARAUJO, Gerente Nacional da área de Padrões e Operações, da Superintendência Nacional de Agronegócio da Caixa Econômica Federal - GEPOP/SUAGR/CEF. Prosseguindo, a Presidente em exercício registrou seu inconformismo com as ausências, embora justificadas, de representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil. Em seguida, a Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. Wilson de Araújo afirmou que ao longo dos últimos vinte anos o Mapa vem implementando políticas de incentivo ao crédito agrícola, mas o problema, atualmente, é que não há alocação de recursos orçamentários para essa destinação. Assim, para cada centavo que se venha a renegociar, inviabiliza-se na mesma medida o orçamento do Plano Safra. O Sr. Álvaro Tosetto apresentou números que demonstram a expansão da carteira de crédito vinculada ao agronegócio e a consequente ampliação do apoio financeiro que o banco vem prestando ao setor. Explicou que o banco dispõe de um sistema de monitoramento da safra, o que permite fazer uma análise específica das circunstâncias climáticas de cada microrregião, possibilitando a tomada de ações preventivas ao inadimplemento mais eficazes. O Sr. Ricardo Araujo ressaltou que, embora a demanda por renegociação tenha crescido fortemente em diversas regiões, o volume da inadimplência não tem aumentado substancialmente; o que significa que, de modo geral, as instituições financeiras têm correspondido a essa demanda. A Srª Carminha Missio apresentou dados pluviométricos e estimativas de produção na região do MATOPIBA. Informou que, ao mesmo tempo em que o montante de crédito contratado de recursos não controlados vem aumentando, o de recursos controlados vem diminuindo; subentendendo-se, assim, que os bancos têm priorizado a contratação de recursos mais onerosos ao produtor rural. Dando continuidade à reunião, a Presidente em exercício passou a palavra aos deputados inscritos. O Deputado Jorge Boeira confrotou os dados apresentados pelo Banco do Brasil e pela CNA, em relação ao montante de crédito concedido ao agronegócio. O Deputado Jerônimo Goergen levantou questão sobre a situação dos produtores de tabaco. O Deputado Evair Vieira de Melo lamentou a ausência do Ministério da Fazenda, uma vez que há a necessidade imperiosa de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decida a favor da renegociação da dívida agrícola, em especial às do Funcafé, no Espírito Santo. Dando prosseguimento à reunião, a Presidente concedeu a palavra aos presentes. O Sr. Ruben Ritter, Presidente da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins - Aprosoja/TO, enfatizou a necessidade urgente de que o CMN publique resolução disciplinando a questão. O Sr. João Cláudio da Silva, Coordenador de Crédito Rural do MAPA, sugeriu que o MAPA seja convidado a participar das reuniões do CMN quando sua pauta contiver assuntos atinentes ao agronegócio. Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos, convocando, antes, Reunião Ordinária Deliberativa para o dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .