Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e três, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, e José Borba, membro titular, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em Reunião Ordinária de Audiência Pública, tendo como tema: "DISCUSSÃO SOBRE OS PROCEDIMENTOS DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO". Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, Presidente, Júlio Lopes, Vice-Presidente, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Luciano Zica, Ann Pontes, José Borba, Luiz Bittencourt, Hamilton Casara, Celso Russomanno, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Janete Capiberibe, Sandro Matos, e Renato Cozzolino - membros titulares – Max Rosenmann, Antônio Carlos Mendes Thame, Sandes Júnior, Ronaldo Vasconcellos, Almir Moura, Dimas Ramalho, Dr. Rodolfo Pereira e Daniel Almeida – membros suplentes. Registrou presença na qualidade de não membros os Deputados Feu Rosa e Serafim Venzon. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Anselmo, Luiz Alberto (ausência justificada por encontrar-se no Estado da Bahia, na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho desta Comissão destinada a discutir, acompanhar, fiscalizar e propor medidas saneadoras e mitigadoras para os casos de poluição e contaminação ambiental e humana, causadas pela empresa Plumbum Mineração e Metalurgia em Santo Amaro da Purificação, tratando sobre a questão com o Governador do Estado), Paes Landim, Ricarte de Freitas, Eduardo Campos, Nelson Bornier, Júnior Betão, Davi Alcomlumbre (encaminhou correspondência informando que se encontrava ausentado dos trabalhos da Casa por motivo de saúde) e Sarney Filho. O Deputado Silas Brasileiro encontra-se em missão oficial autorizada participando de reuniões da Organização Internacional do Café – OIC e Associação dos Países Produtores de Café – APPC na cidade de Londres, Inglaterra, no período de 16 a 22 de maio do corrente ano. O Deputado Marcelo Guimarães, teve sua ausência justificada por encontrar-se no Estado da Bahia, na qualidade de Membro do Grupo de Trabalho desta Comissão destinada a discutir, acompanhar, fiscalizar e propor medidas saneadoras e mitigadoras para os casos de poluição e contaminação ambiental e humana, causadas pela empresa Plumbum Mineração e Metalurgia em Santo Amaro da Purificação, tratando sobre a questão com o Governador do Estado. Como convidados registraram presença os Senhores Moacir Morais, Procuradoria Geral; Arnaldo Prieto, Ex-Parlamentar; Eduardo Cameno e Osvaldo Watanabe, Banco Central do Brasil; Bartholomeu Ribeiro, ABECS; Siomara Melo, Caixa Econômica Federal; André Luiz Lopes dos Santos e Edila Araújo, DPDC/MJ; Denise Bastos, Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça; Ana Flor Ferreira, Rádio Nacional/Repórter; Eduardo Rodrigues; Márcia Alves Silva, Revista Posto de Observação/Jornalista; Antônio Leite, Advogado; Robson Fernandes, Estudante; Rosa Helena, Liderança PPS; Newton Garcia e João Paulo, Grupo Labor; Maria Aparecida Pacheco, Jornalista; Cláudio Castro; Irlane Costa; Ireneu Barreto e Rosemeiry Alves, Liderança do PFL. Dando início aos trabalhos o Presidente declarou aberta a reunião passando a palavra aos Senhores expositores para suas considerações iniciais: RICARDO MORISHITA WADA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC/Ministério da Justiça; MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES VERRONE, Coordenador do Departamento de Supervisão Bancária, representando o Senhor Sérgio Cavalheiro, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil; NAIR ASSIS, Diretora Jurídica da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS; ERNAUTON PIRES, Vice-Presidente de Relacionamento com o Mercado/VISA. Findas as exposições, fez uso da palavra, na qualidade de autor do requerimento que solicitou a presente reunião, o Deputado Renato Cozzolino. Em seguida o Presidente passou a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Celso Russomanno, Luiz Bittencourt, Alex Canziani, Max Rosenmann e Daniel Almeida. Concluídos os debates e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião às duas horas e trinta minutos. E para constar, eu _______________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Carimbão ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.