Às doze horas e dezesseis minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Raquel Muniz e Zenaide Maia - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, João Marcelo Souza, Lucas Vergilio, Maria do Rosário, Maria Helena, Odorico Monteiro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Rogério Rosso e Soraya Santos - Titulares; Celso Pansera, Creuza Pereira, Efraim Filho, Evair Vieira de Melo, Josi Nunes, Laura Carneiro, Newton Cardoso Jr, Pompeo de Mattos, Renata Abreu, Sandro Alex e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Dâmina Pereira, Jô Moraes e Leandre, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Hugo Leal, Iracema Portella, José Fogaça, Nelson Marquezelli, Tia Eron e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria Helena, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou o início da reunião e deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. EXPEDIENTE: A Deputada Maria Helena anunciou que daria como lidos os seguintes expedientes, deferidos pelo Presidente Rodrigo Maia, que, após a leitura do referido Ato, alteraram a composição da Comissão: da Liderança do PPS, Of. 105/16, desligando o Deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES) e indicando a Deputada Carmem Zanotto (PPS/SC) como titular; da liderança do PPS, Of. 106/16, indicando o Deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES) como suplente. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. A Deputada Maria Helena declarou instalada a Comissão e, após esclarecer os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição, anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas da Dep. Carmen Zanotto (PPS/SC) para Presidente, e das Deputadas Tia Eron (PRB/BA), Raquel Muniz (PSD-MG) e Zenaide Maia (PR/RN) para, respectivamente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. A Presidente informou que haveria na urna eletrônica as seguintes opções de voto: chapa oficial dos candidatos e voto em branco. Ato contínuo, declarou aberta a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados Carlos Gaguim, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Gorete Pereira, Lucas Vergilio, Maria do Rosário, Maria Helena, Odorico Monteiro, Profª Dorinha, Raquel Muniz, Rogério Rosso, Soraya Santos, Zenaide Maia – titulares; Celso Pansera, Creuza Pereira, Efraim Filho, Evair de Melo, Laura Carneiro, Pompeo de Mattos, Sandro Alex, Zé Silva – suplentes. Encerrada a votação e realizada a apuração dos votos, a Deputada Maria Helena declarou eleita a chapa oficial, com dezessete votos, e, dando posse à Presidente eleita, Deputada Carmen Zanotto, convidou-a a assumir a Presidência.  Esta convidou a segunda e a terceira Vice-Presidentes a compor a mesa, justificou a ausência da primeira Vice-Presidente e designou Relatora da Comissão a Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), a quem concedeu a palavra. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Lucas Vergílio, Pompeo de Mattos e Raquel Muniz. A Presidente, então, alertou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados em relação à tramitação da PEC, informando que o prazo da Comissão é de quarenta sessões, contadas a partir da constituição, e que o prazo de emendas, de dez sessões, teria início no dia trinta e um de agosto. Também informou que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado até a véspera da reunião convocada para deliberação para que constassem da Ordem do Dia das Comissões, e que as futuras convocações de reunião seriam feitas pelos e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores. Comunicou, por fim, que a abertura do painel eletrônico para o registro de presença nas reuniões seria feita trinta minutos antes do horário previsto para o início delas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, às 14h30, destinada a definição do roteiro de trabalho pelo relator e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Camen Zanotto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxx