A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 613/2015 na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fábio Sousa.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Alexandre Leite - Presidente, Jorge Tadeu Mudalen - Vice-Presidente, Afonso Motta, Bilac Pinto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Fabio Reis, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Hélio Leite, Jhc, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Roberto Alves, Sandro Alex, Victor Mendes, Vitor Lippi, André Figueiredo, Claudio Cajado, Elizeu Dionizio, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Flavinho, Goulart, Izalci, João Daniel, José Rocha, Laudivio Carvalho, Milton Monti, Nelson Meurer, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 30 de agosto de 2016.

Deputado ALEXANDRE LEITE
Presidente