ATA DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2016

Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) César Halum - Presidente; Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fabio Reis, João Derly, João Fernando Coutinho, José Airton Cirilo, José Rocha, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Góes - Titulares; Adelson Barreto, Celso Jacob, Evandro Roman, Flávia Morais, Goulart, Marcus Vicente, Pedro Chaves e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Deley, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, Márcio Marinho, Roberto Alves, Rogério Marinho e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado Marcelo Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado César Halum, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária - realizada no dia 23 de agosto. Imediatamente, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da ata. O Deputado João Derly requereu a dispensa de leitura da ata. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu a justificativa de ausência do Deputado Marcelo Matos, referente a reuniões ocorridas entre os dias 2 de agosto e 2 de setembro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 118/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Leandro Cruz Fróes da Silva, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte; do Senhor Antônio Hora Filho, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), do Senhor Luciano Cabral, Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); do Senhor Darcy Gustavo Machado Vieira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Esportes Intelectuais (ABRESPI); do Senhor Fernando Chamis, Presidente da Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos - (ABRAGAMES); do Senhor Lucas Machado Rocha, Coordenador de Projetos da Fundação Lemann e responsável pelo projeto Khan Academy no Brasil; e do Senhor Cristiano Torezzan, professor do curso de Ciências do Esporte da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), para discutir a atual situação e as perspectivas dos Esportes da Mente".  A autora encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 119/16 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de audiência pública, com o técnico da seleção brasileira Adenor Leonardo Bacchi mais conhecido como Tite, para trocarmos ideias sobre a convocação da nossa Seleção Brasileira". Não deliberado, pela ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 120/16 - dos Srs. Arnaldo Jordy e João Derly - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Esporte para debater sobre os resultados das Olimpíadas 2016". Subscrito pelo Deputado João Derly, que encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 121/16 - dos Srs. Jô Moraes e Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e planejar investimento no futebol feminino e metas da CBF para reforçar a seleção feminina de futebol". A autora, Deputada Flávia Morais,  encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 122/16 - dos Srs. Fábio Mitidieri e João Derly - que "requer a realização de Audiência Pública na subcomissão de MMA para discutir a regulamentação do MMA no Brasil". Subscrito pelo Deputado João Derly, que encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 123/16 - dos Srs. Fábio Mitidieri e João Derly - que "requer a realização de Audiência Pública na subcomissão de MMA para discutir os temas relacionados aos eventos de MMA no Brasil". Subscrito pelo Deputado João Derly, que encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado.  7 - REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Fábio Mitidieri e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na subcomissão de MMA para discutir o MMA como esporte de inclusão". Subscrito pela Deputada Flávia Morais e Deputado João Derly, o qual encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado.  8 - REQUERIMENTO Nº 125/16 - do Sr. Fábio Mitidieri e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na subcomissão de MMA para discutir o MMA Feminino". Subscrito pela Deputada Flávia Morais e Deputado João Derly, o qual encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em virtude da proximidade do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o presidente, com a concordância dos relatores e dos deputados presentes, optou por não deliberar os demais projetos de lei na pauta. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte". (Apensado: PL 7278/2014) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.973/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.193/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações". RELATOR: Deputado FABIO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural basileiro e é considerada de elevado interesse social. RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. Vista concedida ao Deputado Roberto Góes em 06/07/2016. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às catorze horas e cinquenta e cinco minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares para participar da Reunião de Audiência Pública, dia 13 de setembro de 2016, às 14h30, no plenário 4, para fazer um balanço de um ano da aplicação da Lei do Futebol, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, n.º 13.155, de 04 de agosto de 2015. E, para constar, eu ____________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado César Halum _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.