Às dez horas e cinco minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly e JHC - Vice-Presidentes; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior e Valdir Colatto - Titulares; Aliel Machado, Danilo Forte, Diego Garcia, Eros Biondini, Goulart, José Rocha, Laudivio Carvalho, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Pedro Cunha Lima, Renzo Braz, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal, Severino Ninho, Stefano Aguiar, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Josi Nunes, Missionário José Olimpio, Pauderney Avelino, Raquel Muniz, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Antonio Carlos Mendes Thame, Edio Lopes, Fernando Francischini, Marcelo Aro, Paes Landim e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª Reunião Extraordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Cartas PR 864/2016 e 881/2016, ambos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional, em que manifestam opinião acerca do PL 4850/16; e Carta Manifesto de Curitiba, dos Movimentos de Curitiba Acampamento da Justiça, Curitiba Contra a Corrupção, Patriotas Paraná, Popular de Fiscalização Política/PR, República de Curitiba e Vem Pra Rua, em que manifestam apoio à aprovação do Projeto. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 88/16 e 94/16, ambos de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Roger Stiefelmann Leal, Advogado e Professor Universitário; e Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Rubens Bueno (como Líder), Vanderlei Macris, Carlos Sampaio (como Líder), Carlos Marun (como Líder), Paulo Teixeira (como Líder), Luiz Carlos Hauly e Fábio Sousa. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e de grupos de Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Deliberação de Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 97/16 - do Sr. Severino Ninho - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; Francisco De Queiroz Bezerra Cavalcanti, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; Jorge Barbosa Pontes, Delegado da Polícia Federal aposentado; Márcio Adriano Anselmo, Delegado Federal; e Luiz Flavio Gomes, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 31 de agosto de 2016, às 9h30, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx