Às doze horas e vinte e seis minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Celso Jacob, Eduardo Bolsonaro, Evandro Roman, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Izalci, João Campos, Laerte Bessa, Maria do Rosário, Maria Helena, Pedro Chaves, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rôney Nemer, Soraya Santos e Subtenente Gonzaga - Titulares; Delegado Edson Moreira e Gonzaga Patriota - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Benjamin Maranhão, Chico Lopes, Erika Kokay, Hugo Leal, Marcos Rogério e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Arnaldo Faria de Sá, assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de membro mais idoso dentre os de maior número de legislaturas, conforme art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno e declarou abertos os trabalhos.  EXPEDIENTE: Em seguida o Presidente comunicou que foram recebidos da Secretaria Geral da Mesa os seguintes expedientes, ofício 309/16, da Liderança do PR, em que indica o Deputado Delegado Edson Moreira (PR/MG) para suplente da Comissão; ofício 279/2016, da Liderança do DEM, em que indica o Deputado Alexandre Leite (DEM/SP) para suplente da Comissão; ofício 185/2016, da Liderança do PSB, em que desliga o Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e indica o Deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) para suplente da Comissão. ofício 7482/2016, da Liderança do PSDB, indica os Deputados Izalci (PSDB/DF) e Rocha (PSDB/AC) para titulares da Comissão; ofício 314/2016, da Liderança do PP, em que indica os Deputados Beto Salame (PP/PA) e Fausto Pinato (PP/SP) para suplentes da Comissão; ofício 309/2016, da Liderança do PP, em que indica os Deputados Hiran Gonçalves (PP/PR) e Rôney Nemer (PP/DF) para titulares da Comissão e ofício 159/2016, da Liderança do PRB, em que indica o Deputado Lindomar Garçon (PRB/RO)  para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição da Comissão, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do Ato de Constituição da Comissão, proclamando-a, ao final, instalada. Logo após explicou e abriu o processo de eleição, porém em razão da realização de Ordem do Dia em Plenário, o Presidente cancelou o processo de eleição e encerrou as atividades. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia treze de setembro de dois mil e dezesseis às quatorze horas e trinta minutos, Plenário nove para eleição d Presidente e Vice-presidentes. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.