Às dezessete horas e quinze minutos do dia 29 de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Câmara dos Deputados, Edifício Anexo II, Plenário 9, presentes os Deputados Marcus Vicente - Presidente; Raquel Muniz - Vice-Presidente; Wellington Roberto - Relator; Andres Sanchez, Christiane de Souza Yared, Lucas Vergilio, Vitor Valim e Walney Rocha - Titulares; Bosco Costa, Edinho Bez e Ronaldo Benedet – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Eli Corrêa Filho, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Marco Tebaldi, Marx Beltrão, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro, Pompeo de Mattos, Rodrigo de Castro, Rubens Pereira Júnior, Sérgio Brito, Sergio Souza e Valadares Filho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares as cópias das Atas da 10ª reunião ordinária e da reunião extraordinária da Comissão, realizadas em 9 de agosto do corrente ano. Indagou se haveria a necessidade de leitura das atas. Os Deputados Edinho Bez e Vitor Valim solicitaram a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetida à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências entregues pela Seguradora Líder e pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, em resposta aos requerimentos que foram aprovados pela CPI: 1) petição e documentos em resposta ao Requerimento n. 9/2016, de autoria do Deputado Marx Beltrão, que solicitou à Líder Seguradora informações sobre processos e os respectivos andamentos; 2) petição e documentos em resposta aos Requerimentos ns. 52 e 53/2016, ambos do Deputado Vitor Valim, com informações sobre as seguradoras que compõem o consórcio DPVAT e os critérios de escolha dos pontos de atendimento; 3) petição e documentos em resposta aos Requerimentos n. 57 e 62/2016, dos Deputados Vitor Valim e Marx Beltrão, sobre os médicos e empresas que realizam perícias no âmbito do DPVAT; 4) petição e documentos em resposta aos Requerimentos ns. 60, 65 e 66/2016, da iniciativa do Deputado Marx Beltrão, que tratam das empresas de auditoria da Seguradora Líder, da contratação das consorciadas e dos pontos de atendimento; 5) petição e documentos em resposta ao Requerimento n. 68/2016, de autoria do Deputado Marcus Vicente, contendo os atos constitutivos da Seguradora Líder do Seguro DPVAT; 6) petição e documentos em resposta aos Requerimentos n. 54 e 63/2016, de autoria dos Deputados Vitor Valim e Marx Beltrão, com informações sobre a assistência jurídica da Líder Seguradora; 7) a Comissão também recebeu as respostas da Susep aos Requerimentos n. 29, 30, 31 e 41, do Deputado Cabo Sabino, e ao Requerimento n. 74, do Deputado Vitor Valim, relacionados aos relatórios de fiscalização da Seguradora Líder; 8) encontra-se, ainda, na Secretaria  correspondência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em atenção ao Requerimento n. 56/2016, proposto pelo Deputado Vitor Valim; 9) também foi recebido o Ofício Gab n. 98/2016, do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), encaminhado dois ofícios nos quais a Associação Brasileira das Empresas de Assessoria às Vítimas do Trânsito defende a importância dos profissionais e empresas que prestam assessoria nos serviços do DPVAT; 10) Ofício da Liderança do PRB, indicando o Deputado César Halum (PRB/TO), para uma vaga de titular, em substituição ao Deputado Antônio Bulhões; 11) Ofício Gab. n. 105/2016, do gabinete do Deputado Luis Tibé, justificando ausência das reuniões dos dias 2, 8 e 9 de agosto de 2016, em razão de compromissos como Presidente Nacional do PT do B; O Presidente comunicou o recebimento, por fim, das respostas aos pedidos formulados pelos Deputados Fernando Francischini, Gorete Pereira, Andres Sanchez, Hugo Leal e Vitor Valim, na audiência do dia 12 de julho de 2016. Os documentos encontram-se à disposição dos senhores Membros na secretaria da Comissão.   ORDEM DO DIA: A. Audiência Pública: Com a presença da Diretoria do Denatran, em cumprimento aos Requerimentos n.s 44 e 45, de 2016, de autoria, do Deputado Marcos Rogério. O Presidente anunciou as normas regimentais que iriam conduzir a audiência: os convidados disporiam do prazo de 20 minutos para a exposição, sem apartes; que o Relator faria suas indagações pelo prazo de 30 minutos; o autor dos requerimentos falaria, em seguida, por até 10 minutos; e os membros teriam 5 minutos. Ao final os convidados responderiam as indagações, com direito a réplica e tréplica, e registrariam as considerações finais. O Presidente então convidou para compor a Mesa os senhores Elmer Coelho Vicenzi – Diretor do Denatran, Carlos Magno de Oliveira – Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Denatran e Fernando Ferrazza Nardes – Coordenador-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização. Usaram da palavra os senhores Elmer Coelho e Carlos Magno pelo tempo de 20 minutos. Interpelaram os convidados o Relator, Deputado Wellington Roberto, e os Deputados Edinho Bez, Raquel Muniz, Vitor Valim, Christiane de Sousa Yared, Bosco Costa, Marcus Vicente, Andres Sanchez e Evair de Melo. Os convidados responderam às indagações e registraram suas considerações finais. B- Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luciano Portal Santanna, ex superintendente da SUSEP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de juízes que atuaram em ações que tinham como objeto pagamento de indenizações suplementares do Seguro DPVAT". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a convocação do Empresário Fernando Verissimo da Silva, preso na Operação tempo de despertar, por supostas irregularidades na captação de Seguro DPVAT". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a convocação do Senhor MOYSES MORET, preso na Operação Tempo de despertar". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a convocação do Senhor GIAN ANUNCIAÇÃO, interceptado em ligações telefônicas pela Polícia Federal na Operação Tempo de Despertar". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Sergio Suslik Wais, Presidente da GENTE SEGURADORA e MOVIMENTO LIVRE INICIATIVA PARA TODOS, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja convidado o Sr. JOAQUIM MENDANHA DE ATAIDE, novo superintendente da Susep". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. CARLOS VITAL TAVARES CORRÊIA LIMA, Presidente do Conselho Federal de Medicina, com vistas a esclarecer possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT, que se iniciam por meio de atestados médicos falsos". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer o envio de cópias de processos que estejam sendo analisados pelo Conselho Federal de Medicina, em desfavor de médicos que são investigados por terem concedido atestados médicos falsos com vistas a fraudarem concessões de indenizações por meio do seguro DPVAT". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 87/16 - da Sra. Gorete Pereira - (RCP 19/2015) - que "requer o envio de convite aos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Seguradora Líder, para prestarem esclarecimentos em reunião externa perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito na cidade do Rio de Janeiro/RJ". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - DPVAT, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término dos trabalhos (28/09/2016)". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e treze minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para as 14h30, do dia 30 de agosto de 2016, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.