Às dez horas do dia trinta de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, com a participação da Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Altineu Côrtes - Vice-Presidente; Cajar Nardes, Christiane de Souza Yared, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Goulart, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Delegado Edson Moreira, Jose Stédile, Júlia Marinho, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Walter Alves e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Angelim, Carlos Henrique Gaguim, Creuza Pereira, Danilo Cabral, Delegado Waldir, Eduardo Barbosa, Evair Vieira de Melo, Glauber Braga, Hélio Leite, Jorge Boeira, Lincoln Portela, Major Olimpio, Missionário José Olimpio, Pedro Fernandes, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Bosco Costa, Cleber Verde, Diego Andrade, Dr. João, Edinho Araújo, Elcione Barbalho, Fernando Jordão, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Julio Lopes, Juscelino Filho, Laudivio Carvalho, Marcelo Matos, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Moraes e Washington Reis. Justificaram a ausência os Deputados Edinho Araújo, Laudivio Carvalho e Marcelo Matos. ABERTURA: Assumiu a Presidência da sessão o deputado Arnaldo Faria de Sá, Presidente da Comissão de Educação e autor de um dos requerimentos que ensejou a realização desta audiência pública. O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação dos requerimentos de número 141/2016 – CVT, de autoria do deputado Hugo Leal, e de número 207/2016 – CE, de sua autoria, que solicitavam a realização desta reunião conjunta, com o objetivo de “discutir a viabilidade de utilização de dispositivos de retenção para crianças no transporte escolar”. Prosseguindo, o Presidente informou que o deputado Hugo Leal ficou impossibilitado de comparecer a esta reunião em função de choques de agenda com outros compromissos inadiáveis. Devido ao grande número de expositores, o Presidente convidou para assentarem à primeira bancada os senhores: Daniel Mariz Tavares, Coordenador Geral Substituto de Infraestrutura de Trânsito - CGIT, representando o Sr. Elmer Coelho Vicenzi, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República no Município de Marília - SP; Gabriela Freitas, Coordenadora Nacional da ONG Criança Segura Safe Kids Brasil; Flávio Emir Adura, Diretor Científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET; Maria de Lourdes Rodrigues, representando a Federação Nacional de Transportes de Escolares - FENATRESC;   Marco Saltini, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA, representando o Presidente; Alexandre Novgorodcev, Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;  Rubens do Carmo Ribeiro, Diretor da Associação Extremo Sul Transporte Escolar da Cidade de São Paulo; Solange Bezerra da Silva, Representante da Associação de Mães do Jardim Ângela; e Marcos Antônio Salado Hita, Engenheiro Mecânico. Após explicar as normas do debate, o Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. O Presidente ainda permitiu que o participante Carlos Eduardo Monezi apresentasse suas contribuições ao debate. Interpelaram os expositores as senhoras deputadas e senhores deputados: Christiane de Souza Yared, Silas Freire, Major Olímpio, Goulart e Edinho Bez. O Presidente solicitou ao senhor Daniel Mariz Tavares, Coordenador Geral Substituto de Infraestrutura de Trânsito – CGIT, que encaminhasse à Comissão de Viação e Transportes uma cópia da consulta requerida à câmara temática que está avaliando a introdução do dispositivo para retenção de crianças no transporte escolar. Após a intervenção do deputado Silas Freire, que sugeriu a elaboração de proposição legislativa para conceder isenção de impostos aos transportadores escolares, nos mesmos moldes do benefício concedido aos taxistas, o Presidente acatou a proposta do colega parlamentar, solicitando que o deputado Silas Freire ficasse responsável pela apresentação de um projeto de sua autoria. Concluindo, o Presidente esclareceu que a proposta de subsídio em questão seria assinada por todos os membros dessa comissão e da Comissão de Educação, como coautores, a fim de obter maior peso parlamentar. Por último, o Presidente solicitou ao Procurador Jefferson Aparecido Dias que enviasse a esta comissão cópia da Ação Civil Pública que assinou, em conjunto com um colega do Ministério Público Federal, que buscava obrigar que todos os veículos de transporte, e não apenas os carros particulares, utilizassem dispositivos de retenção para crianças. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá, agradeceu a presença dos expositores, dos colegas parlamentares, dos profissionais do ramo e demais interessados e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, antes convidando os membros para o XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, agendado para o dia 31 de agosto, das 9 às 17 horas, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental .