Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leopoldo Meyer, Ronaldo Fonseca e Valdir Colatto - Titulares; Aliel Machado, Danilo Forte, Laudivio Carvalho, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Rubens Bueno, Severino Ninho, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, José Fogaça, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Tenente Lúcio e Toninho Pinheiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Antonio Carlos Mendes Thame, Edio Lopes, Fernando Francischini, Gorete Pereira, JHC, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de agosto de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Avisos nºs 1077/2016 e 1078/2016, ambos do Ministério da Justiça e Cidadania, com o convite para participar de Seminário Internacional em Florianópolis. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 7/16, 26/16 e 42/16, de autoria dos Deputados Diego Garcia, Angela Albino e Onyx Lorenzoni, respectivamente, bem como dos Requerimentos nºs 18/16 e 19/16, ambos de autoria do Deputado Rubens Bueno, e avisou que o Requerimento 7/16 foi subscrito pelo Deputado Sandes Júnior. Em seguida, convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União; Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do MP de Contas/SC e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MP/SP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Franca e Coordenadora, na mesma instituição, do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção; e Gustavo Badaró, Professor Associado de Direito Processual Penal da USP. Ato contínuo, deu ciência dos procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Carlos Sampaio, Carlos Marun (como Líder), Severino Ninho, Valdir Colatto, Vanderlei Macris, Mauro Pereira, Celso Maldaner, Rubens Bueno (como Líder), Rogério Marinho e Raquel Muniz. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e de grupos de Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante as exposições dos Srs. Diogo Roberto Ringenberg, Roberto Livianu, Rita Biason e Gustavo Badaró, assumiu temporariamente a presidência o Deputado Onyx Lorenzoni. Deliberação de Requerimento. Para a deliberação do Requerimento, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado João Rodrigues. O Presidente em exercício, nos termos dos Arts. 163, VIII, e 164, II, do Regimento Interno, declarou prejudicado o Requerimento 95/2016, de autoria do Deputado Laudivio Carvalho, que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial Dr. Carlos Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF", em virtude da aprovação do Requerimento 42/2016 no dia 2 de agosto de 2016. A seguir, passou-se a deliberação do requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 96/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC". Encaminhou a votação o autor, que propôs que o requerimento contemplasse também o dia 20 de setembro de 2016 para participação no Seminário. EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 30 de agosto de 2016, às 9h30, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às vinte horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx