CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados confirmados:

  • Flávio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, em atendimento aos Reqs. 31/16 e 64/16, ambos de autoria do Dep. Paulo Teixeira ;

  • Beto Vasconcelos, Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em atendimento ao Req. 43/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

  • Cláudio Pereira de Souza Neto, Professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho, em atendimento ao Req. 26/16, de autoria da Dep. Angela Albino;

  • Bruno Brandão, Representante da Transparência Internacional no Brasil, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

  • Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em atendimento ao Req. 64/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.


    II - Deliberação de Requerimentos


    •  


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 98/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 99/16 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 4850/2016) - que "requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e o Senhor Conselheiro do CADE - Paulo Burnier da Silveira".