Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Forte - Presidente; Silvio Torres e Altineu Côrtes - Vice-Presidentes; Darcísio Perondi - Relator; Alexandre Baldy, André Amaral, Arthur Oliveira Maia, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, José Carlos Aleluia, Luciana Santos, Marcus Pestana, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca, Thiago Peixoto e Valdir Colatto - Titulares; Alfredo Kaefer, Átila Lins, Carlos Marun, Carmen Zanotto, Eduardo Cury, Erika Kokay, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Mauro Benevides, Paulo Azi, Pedro Chaves e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Baleia Rossi, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Delegado Edson Moreira, Evandro Gussi, Jorginho Mello, José Fogaça , Julio Lopes, Raquel Muniz, Rodrigo Pacheco, Sergio Souza e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Augusto Carvalho, Gonzaga Patriota, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Rôney Nemer e Victor Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Danilo Forte, Presidente da Comissão Especial, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 2ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Altineu Côrtes. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: o Deputado Danilo Forte anunciou ter sido a reunião convocada para Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: HENRIQUE MEIRELLES, Ministro da Fazenda, acompanhado pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, e DYOGO OLIVEIRA, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, aos quais convidou para que tomassem assento à Mesa. Fizeram uso da palavra, antes do início da Audiência Pública, os Deputados Gilberto Nascimento, Patrus Ananinas e Erika Kokay. O Presidente concedeu a palavra ao Ministro Henrique Meirelles e, em seguida ao Ministro Dyogo Oliveira, para que fizessem suas exposições. Usaram a palavra na fase de interpelações o Relator da Comissão Especial, Deputado Darcísio Perondi, e os Deputados Marcus Pestana, Patrus Ananias, Silvio Torres, Carlos Marun, Arthur Oliveira Maia, Henrique Fontana, Thiago Peixoto, Evandro Gussi, Julio Lopes, José Carlos Aleluia, Subtenente Gonzaga, Altineu Côrtes, Maria do Rosário e Luiz Carlos Hauly. Antes de encerrar, o Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas pelos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Danilo Forte pôs termo à reunião, às quatorze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando reunião extraordinária para o dia 29 de agosto de 2016, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Danilo Forte, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx