Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados  André Figueiredo, Cabo Sabino, Gilberto Nascimento, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Major Olimpio, Marcelo Aguiar, Mauro Pereira, Milton Monti, Nelson Padovani, Osmar Serraglio, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex e Wellington Roberto - Titulares; Jô Moraes, Josi Nunes, Laudivio Carvalho e Raquel Muniz - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Jefferson Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Bacelar, Covatti Filho, Fernando Torres, João Campos, João Gualberto, Junior Marreca, Maia Filho, Marcelo Castro, Rodrigo Martins, Rubens Pereira Júnior e Zeca Cavalcanti. Justificou a ausência o Deputado João Campos. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência o Deputado Raimundo Gomes de Matos.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e leu Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: Ato da Presidência". Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão Especial. O Senhor Presidente declarou instalada a Comissão e informou que em decorrência da Ordem do Dia do Plenário que encontra-se em andamento e, por esta razão, a reunião foi cancelada e convocou reunião para o dia 29 e 30 de agosto do corrente ano, às dezoito horas e trinta minutos, em Plenário que será informado oportundamente, para Eleição do Presidente e Vice-Presidentes e, no dia 30/8, Apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO:   Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e três minutos. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.