Às catorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA Osmar Serraglio - Presidente; Cristiane Brasil - Vice-Presidente; Bruno Covas, Danilo Forte, Delegado Waldir, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Fernando Coutinho, Lincoln Portela, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Valtenir Pereira - Titulares; Efraim Filho, Expedito Netto, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Ricardo Tripoli e Sandro Alex – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, André Amaral, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Felipe Maia, Genecias Noronha, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça , José Mentor, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luiz Couto, Maia Filho, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Max Filho, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Rocha, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Soraya Santos, Valmir Prascidelli, Vicente Arruda, Vitor Valim e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente, Deputado Osmar Serraglio, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 470/05, que dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art. 102 - extingue o benefício do foro privilegiado para Deputado Federal e Senador, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 120/16, de autoria da Deputada Cristiane Brasil. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos, prorrogáveis e, após, a palavra seria concedida aos Deputados inscritos para debate por até três minutos, respeitada a ordem de inscrição; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou que a Audiência é interativa; logo, os internautas poderão deixar seus comentários e perguntas aos convidados na página do e-democracia. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa a Deputada Cristiane Brasil, autora do Requerimento; o Deputado Efraim Filho, Relator da matéria, a Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; o Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; o Sr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; e o Sr. Antônio José de Carvalho Araújo, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais – AJUFE, representando o Sr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente dessa Associação. Usaram da palavra os expositores Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Sr. João Ricardo dos Santos Costa e Sr. José Robalinho Cavalcanti, seguidos do Sr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais – AJUFE, que passou a compor a Mesa posteriormente. Às quinze horas e quarenta e três minutos, assumiu a Presidência a Deputada Cristiane Brasil; e, às quinze horas e quarenta e oito minutos, a reassumiu o Deputado Osmar Serraglio. Em continuidade, usaram da palavra a Deputada Cristiane Brasil e o Deputado Efraim Filho, na qualidade de autora do Requerimento e Relator da matéria, respectivamente. Às quinze horas e cinquenta e nove minutos, assumiu a Presidência o Deputado Efraim Filho; e, às catorze horas e quatro minutos, a reassumiu o Deputado Osmar Serraglio. Usou da palavra, na ordem de inscrição e para Comunicação de Liderança, o Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS. Após, o Presidente passou a palavra aos Deputados Tadeu Alencar, Celso Maldaner e Arnaldo Jordy. Por fim, os convidados responderam os questionamentos feitos na página do e-democracia e fizeram suas considerações finais. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, assumiu a Presidência a Deputada Cristiane Brasil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezessete horas e sete minutos, antes lembrando que foi convocada Reunião Deliberativa Extraordinária, para amanhã, quarta-feira, dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dezesseis, às nove horas para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu, ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osmar Serraglio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .