Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre João - Presidente; Nilto Tatto - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Lincoln Portela, Pr. Marco Feliciano e Vitor Valim - Titulares; Capitão Augusto, Luiz Couto, Patrus Ananias e Ronaldo Fonseca – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angelim, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Mandetta e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Delegado Éder Mauro, Ezequiel Teixeira, Flavinho, Franklin Lima, Paulo Pimenta e Sóstenes Cavalcante. Justificou a ausência o Deputado Flavinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Padre João, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 11ª, 12ª e 13ª Reuniões, realizadas respectivamente nos dias 07 e 13 de julho e no dia 02 de agosto de 2016. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de um Observatório dos Direitos Humanos, para recolher informações, organizá-las e gerar conteúdos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre o relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra "Conflito no Campo Brasil 2015"". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o aliciamento, a exploração sexual e situações análogas à escravidão de crianças e adolescentes por falsos olheiros de clubes de futebol, no país". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria para debater sobre o Relatório Violência Letal da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar o tema "Violência, assassinatos e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil"". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 6 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de audiência pública para, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, realizar o lançamento de livro sobre o planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na bacia do Tapajós" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 7 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobrea a exibição de vídeos "automutilação" de crianças e adolescentes em redes sociais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 8 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria para debater sobre tráfico de pessoas na Região Norte, especialmente no Amazonas". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Padre João - que "requer, nos termos do artigo 32, inciso VIII, alínea a, da RICD, a realização de audiência pública para debater a educação do campo". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligências na região do Semiárido, destinadas a verificar in loco as condições de uso da água como bem público indispensável no saneamento básico, abastecimento das cidades e na produção agropecuária e industrial". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação e, paralelamente, uma Mostra da Produção de Alimentos Sustentáveis da Agricultura Familiar, bem como a publicação de um livro resumindo as intervenções dos parlamentares e expositores convidados". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Padre João - que "requer sejam solicitadas informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, sobre a continuidade dos trabalhos desenvolvidos de tecnologia assistiva pelo Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA, vinculado a este Ministério" APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Padre João - que "requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos cometidas contra cidadãos das ocupações para fins de moradia em cidades do estado de Minas Gerais". APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre João ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputado.