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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 22/08/2016
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h20min |
| A - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723/16
- do Poder Executivo - que "prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724/16
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental".
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| B - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
MENSAGEM Nº 439/16
- do Poder Executivo - (AV 496/2016) - que "o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior", celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015"
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