CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 241-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min


I - Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades:

  • Senhor HENRIQUE MEIRELLES, Ministro da Fazenda; e

  • Senhor DYOGO OLIVEIRA, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.


    II - Deliberação dos seguintes Requerimentos:



    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Marcus Pestana - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Acompanhamento Econômico, com a Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e com o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Marcus Pestana - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública com os senhores Gustavo Franco, José Márcio Camargo, José Roberto Afonso e Amir Khair".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial com a presença do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sr. Gastão Dias Vieira".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Secretaria do Tesouro Nacional a Senhora Ana Paula Vitali Janes Vescovi".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Gilberto Nascimento - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença dos senhores Aod Cunha de Moraes Júnior - Mestre e Doutor em economia pela UFRGS e Diretor Executivo do Banco JP Morgan no Brasil, Eduardo Oinegue - Jornalista, e Murilo Portugal - Presidente da FEBRABAM".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 241/2016) - que "requer realização de reunião de audiência pública para ouvir o Diretor-Presidente da CONTAG, Sr. Alberto Ercílio Broch, ou representante, sobre impactos da PEC 241/2016".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 51/16 - da Sra. Maria do Rosário - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a participação da Procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; do Sr. Rodrigo Orair, Instituto de Pesquisa Economia Aplicada - IPEA e do Senhor Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Proifes".