Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro - Vice-Presidente; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Alexandre Baldy, Gilberto Nascimento, Lincoln Portela e Ronaldo Benedet - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Waldir, Efraim Filho, Laudivio Carvalho, Marcos Rogério e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Cabo Sabino, Fernando Francischini, João Campos, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Ronaldo Fonseca. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia doze de julho de dois mil e dezesseis. Não houve retificações na Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com o tema: persecução penal - prova. Convidados: Erick Simões da Câmara e Silva, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Bruno Telles, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; Antônio Vieira, Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP; e Antônio Eduardo Ramires Santoro, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Dando início à audiência, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e orientou quanto aos procedimentos regimentais a serem observados. Em seguida, informou que a presente audiência cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 10, 11, 24, 25 e 34, de autoria dos Deputados Rodrigo Pacheco, Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos palestrantes, que foram interpelados pelos Deputados Rubens Pereira Júnior e Ronaldo Benedet. Concluída a audiência, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e passou ao próximo item da pauta: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública, com os especialistas: Thaize de Carvalho, da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), na Quarta Relatoria; Salah Hassan Khaled Jr., da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), na Segunda Relatoria; Marcos Alexandre Coelho Zilli, da Universidade de São Paulo. (USP), na Segunda Relatoria; Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - (FURG), na Quinta Relatoria; Luiz Gabriel Batista Neves, Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB, da Bahia, na Quarta Relatoria". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema Prova, com os convidados: Alexandre Reis Siqueira Freire - Doutor em Direito Processual Civil - STF e Marcos Paulo Dutra Santos - Professor de Direito Processual Penal. Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - da Sra. Keiko Ota - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Aluisio Mendes - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Professor Doutor César de Faria Júnior, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia, Membro Fundador e Primeiro Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP e Relator da Comissão Temporária Instituída pela OAB-BA para apresentar sugestões ao Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal, para debater os seguintes temas: Recursos, Medidas Cautelares Pessoais e Procedimento Especial do Júri". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Requer seja convidado a comparecer em audiência pública, a fim de discorrer sobre os temas "Investigação Criminal/Prova" e "Persecução Penal", o Dr. LEONARDO SICA, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e três de agosto próximo, ás quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.