Às nove horas e trinta e três minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Félix Mendonça Júnior e Valdir Colatto - Titulares; Darcísio Perondi, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Rubens Bueno e Severino Ninho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Cury, Hildo Rocha e José Fogaça, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Ronaldo Fonseca. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 21/16, 50/16 e 65/16, de autoria dos Deputados Rubens Bueno, Antonio Carlos Mendes Thame e Aluisio Mendes, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: João Carlos Lanzi Alcalde, Corregedor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Jesus Castro Caamano, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, representando o Presidente, Pedro Cavalcanti; e Jailton Almeida, representante do Movimento Vem pra Rua. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Antonio Carlos Mendes Thame, Rubens Bueno (como Líder), Aluisio Mendes, Mauro Pereira, Carlos Sampaio, Valdir Colatto, Marcos Rogério, José Fogaça e Carlos Marun. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e de grupos de 3 Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante os debates, assumiu temporariamente a presidência o 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly. Deliberação de Requerimentos. Uma vez que não havia quórum, não foram deliberados os requerimentos, obtendo-se o seguinte resultado: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. Ana Paula Sayão, Iza Mansur, Rosa Richter e Thais Keiko, representantes da sociedade civil". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. Rafael Thomaz Favetti, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja convidado o Senhor Promotor de Justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 22 de agosto de 2016, às 14h30, no Plenário 4 do Anexo II e encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxx