Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio e Valdir Colatto - Titulares; Domingos Sávio, Mauro Pereira, Rubens Bueno e Severino Ninho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 706/2016, da Liderança do PSDB, em que indica o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) para suplente da Comissão; 2) Ofício 321/2016, da Liderança do PSD, em que indica o Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG) para suplente da Comissão; 3) Ofício 16/2016, do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde - FCFAS, em que manifesta apoio ao PL 4850/2016. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 18/16, 25/16 e 74/16, de autoria dos Deputados Rubens Bueno, Joaquim Passarinho e Sérgio Vidigal, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical); Paulo Martins, Presidente da União dos Auditores do TCU (Auditar) e Vice-Presidente do FONACATE; Denise Gimenez Ramos, Doutora em Psicologia Clínica; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo do TCU e Fundadora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Rubens Bueno (como Líder), Antonio Carlos Mendes Thame, Domingos Sávio, Valdir Colatto, Severino Ninho e Mauro Pereira. Os expositores responderam depois da manifestação do relator e de grupos de 3 Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Durante os debates e as considerações finais, assumiu temporariamente a presidência o Deputado Onyx Lorenzoni. Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante". NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM. 3 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. Ana Paula Sayão, Iza Mansur; Rosa Richter e Thais Keiko, representantes da sociedade civil". NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. Rafael Thomaz Favetti, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF". NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 16 de agosto de 2016, às 9h30, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx