Às quinze horas e cinquenta e dois minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Gorete Pereira, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Gorete Pereira - Presidente; Zenaide Maia e Ana Perugini - Vice-Presidentes; Flávia Morais, Keiko Ota, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Shéridan e Soraya Santos - Titulares; Conceição Sampaio, Creuza Pereira e Diego Garcia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Iracema Portella, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Lucas Vergilio, Maria Helena, Mariana Carvalho e Moema Gramacho. Justificou a ausência a Deputada Maria Helena. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Gorete Pereira, Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 7ª reunião ordinária e 8ª reunião extraordinária, realizadas nos dias 6 e 13 de julho de 2016. A Deputada Raquel Muniz solicitou a dispensa da leitura das atas, por terem sido distribuídas previamente cópias das mesmas. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente informou a respeito das designações de relatoria realizadas nos dias 6 e 14 de julho e no dia 2 de agosto. Informou também que a Sessão Solene do Congresso Nacional em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha acontecerá no próximo dia 17 de agosto, quarta-feira, às 9 horas, no Plenário do Senado Federal. Registrou ainda que o evento é uma parceria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Secretaria da Mulher, a pedido da Procuradoria da Mulher e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, ambas do Senado Federal. A Campanha inclui também o Selo Comemorativo, lançamento do Portal do Observatório da Mulher, concurso de vídeos, apresentação de um folheto informativo que permite a correlação entre a participação das mulheres no poder e a violência, a pesquisa oferece dados nacionais e mundiais. Informou também que as Deputadas Ana Perugini e Tia Eron e os Deputados Hiran Gonçalves e Roney Nemer também requereram Sessão Solene para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha, que será realizado em conjunto com a Sessão Solene do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: Dando sequência aos trabalhos, a Presidente deu início à apreciação da pauta. 1) Requerimento nº 18/16 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o Sistema Eleitoral Brasileiro". Em votação, o Requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: Inclusão da Dra. Patrícia Rangel, Doutora em Ciência Política pela UnB e Pós-Doutora pela USP, como expositora, a pedido da Deputada Ana Perugini. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2) Projeto de Lei nº 349/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997. Relatora: Deputada RAQUEL MUNIZ. Parecer: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta pela relatora. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3) Projeto de Lei nº 4.641/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências". Explicação da Ementa: Trata de medidas de proteção e amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Relatora: Deputada GORETE PEREIRA. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente informou que acatou solicitação de retirada de pauta para uma melhor análise da matéria e receber sugestões dos Ministérios da Justiça e da Cidadania, da Saúde e do Desenvolvimento social. A proposição foi retirada de pauta pela relatora. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinquenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando as senhoras e os senhores membros para reunião de audiência pública para debater “O significado da palavra Gênero”, amanhã, quarta-feira às 15 horas e 30 minutos, no Plenário 9 do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ____________________, Deputada Gorete Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx